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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-03
Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime
Villela, Gilberto Etchaluz
2006-04
Débitos fiscais e a recuperação judicial de empresas
Salamacha, José Eli
2008-07
Rápida exposição sobre a nova orientação da 3ª Turma do STJ a respeito do ônus da prova da (in)ocorrência de fraude à execução
Moreira, Fernando Mil Homens
2009-11
Sanções políticas e inconstitucionalidade do art. 47, I , da Lei 8.212/1991 que exige certidão negativa de débitos para os atos que especifica
Takoi, Sérgio Massaru
2005-01
Negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002
Erpen, Décio Antônio
2007-04
Da convolação da recuperação judicial em falência
Mandel, Julio Kahan
2009-08
Declaração de inidoneidade pelos Tribunais de Contas
Massa, Gustavo
2002-04
Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial
Santana, Jair Eduardo
2004-07
Da negativa fiscal e da validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002
Erpen, Décio Antônio
2006-01
A obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa mediante oferta de garantia em ação cautelar
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
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Autor
2
Erpen, Décio Antônio
1
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
1
Contipelli, Ernani
1
França, Vladimir da Rocha
1
Lima, Susana Rocha França da Cunha
1
Mandel, Julio Kahan
1
Massa, Gustavo
1
Moreira, Fernando Mil Homens
1
Salamacha, José Eli
1
Santana, Jair Eduardo
1
Silveira, Vladmir Oliveira da
1
Takoi, Sérgio Massaru
1
Villela, Gilberto Etchaluz
Assunto
4
Débito fiscal, Brasil.
3
Registro de imóveis, Brasil.
2
Escritura pública, legislação, Br...
2
Falência, Brasil.
2
Imóvel, alienação, Brasil.
2
Mora, Brasil.
2
Obrigação propter rem, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Acionista, Brasil.
1
Administração pública.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Assembleia geral, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Concordata, Brasil.
1
Concordata, jurisprudência, Brasil.
1
Contrato administrativo, rescisão...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Devedor, Brasil.
1
Direito falimentar, legislação, B...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Escritura pública, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Falência, jurisprudência, Brasil.
1
Falência, legislação, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fraude de execução, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Insolvência, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Licitação, fiscalização, controle...
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Liquidação extrajudicial, Brasil.
1
Obrigação, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Recuperação de empresa, legislaçã...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tributo, pagamento, parecer, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2006
3
2009
1
2000
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2002
1
2004
1
2005
1
2007
1
2008
Tipo
12
Artigo
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