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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
Breves considerações acerca da remissão de que trata o artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009
Araújo, Alan Pereira de
2014-05
Recurso especial repetitivo nº 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário indevido
-
2014-02
Recurso especial repetitivo 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário "indevido"
Serau Junior, Marco Aurélio
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Autor
1
Araújo, Alan Pereira de
1
Serau Junior, Marco Aurélio
Assunto
3
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Benefício previdenciário, renúnci...
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Recurso (processo civil), Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, parcela...
1
Previdência social, proteção, asp...
1
Remissão da dívida, natureza fisc...
1
Remissão da dívida, natureza fisc...
Data do Documento
3
2014
Tipo
3
Artigo
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