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Título
Autor(es)
2017-12
A inconstitucionalidade formal da Lei de custeio da seguridade social
Carvalho, Marco Cesar de
2005-03
Breves comentários acerca das inconstitucionalidades da Lei 10.865/2004
Alves, Ana Paula Peres Falcão
;
Alves, Sérgio Barbosa
2015-10
Receitas financeiras e a sua tributação pelo PIS e pela COFINS : inconstitucionalidades "muito além do jardim" da simples ilegalidade do Dec. 8.426-2015.
Brazuna, José Luis Ribeiro
;
Campos, Ruy Fernando Cortes de
2008-05
Aumento abusivo de tributos: Governo tenta compensar perda da CPMF com a majoração de IOF e CSLL
Bove, Paula Maranhão de Aguiar
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Autor
1
Alves, Ana Paula Peres Falcão
1
Alves, Sérgio Barbosa
1
Bove, Paula Maranhão de Aguiar
1
Brazuna, José Luis Ribeiro
1
Campos, Ruy Fernando Cortes de
1
Carvalho, Marco Cesar de
Assunto
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Operação financeira, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Seguridade social, financiamento,...
1
Seguridade social, legislação, Br...
1
Seguridade social, natureza fisca...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributo, alíquota, alteração, reg...
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
2
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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