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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-08
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2005-04
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2017-10
A primeira fase da dosimetria penal : entre os dados de seletividade do controle penal e a realização do princípio da estrita legalidade.
Prando, Camila Cardoso de Mello
;
Lima, Rafael da Escóssia
2019-05
O direito penal como direito à liberdade : suas raízes liberais e desafios contemporâneos.
Horta, Frederico Gomes de Almeida
2000-05
Sanções administrativas e princípios de direito penal.
Nobre Junior, Edilson Pereira
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Autor
2
Santos, Eduardo Sens dos
1
Horta, Frederico Gomes de Almeida
1
Lima, Rafael da Escóssia
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Prando, Camila Cardoso de Mello
Assunto
3
Tipicidade, Brasil.
2
Antijuridicidade, Brasil.
2
Coação moral, Brasil.
2
Dolo (direito penal), Brasil.
2
Erro de proibição, Brasil.
2
Ilícito administrativo, responsab...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Legítima defesa, Brasil.
1
Contrato social, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Direito penal, Brasil.
1
Liberalismo, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção, controle, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
3
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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