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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-03Denúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJValente, Christiano Mendes Wolney
2010-01Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscalCrespi, Carlos Eduardo Corrêa
2011-03Compensação de créditos vencidos representados por precatóriosHarada, Kiyoshi
2011-03(In)utilização de créditos oriundos de precatórios na compensação tributáriaBasso, Marcio
2012-07Responsabilidade tributária na alienação de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissionalGouveia, Carlos Marcelo
2011-01O direito de preferência no recebimento dos precatóriosInnocenti, Marco Antonio
2012-11A exceção de pré-executividade como meio de defesa hábil para discutir possível redirecionamento de dívida fiscal: entedimento jurisprudencial (STJ) x divergência doutrináriaRodrigues, Raphael Silva
2013-05Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinteFrigi, Natal Moro
2013-05O levantamento da indenização em ação expropriatória de bem imóvel urbano e a necessidade de quitação do IPTU do exercício. Análise do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 nos Casos de Crédito Tributário Subdividido em prestações mensaisSantos, Carlos Renato Lonel Alva
2013-03Redirecionamento da execução fiscal contra sócio de sociedade comercial falidaFerraz, Roberto; Boareto, Luiz Alfredo; Cafareli, Nathalia

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