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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-03
Reparação começa com a anistia
Teles, Maria Amélia de Almeida
2010-07
A responsabilidade civil do estado brasileiro por omissão em face de desastres e catástrofes naturais causadoras de danos materiais e imateriais a terceiros
Leal, Rogério Gesta
2016-04
Responsabilidade civil do Estado brasileiro e os dilemas das ações regressivas e blindagens institucionais.
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
2009-06
Responsabilidade civil ambiental
Binda, Clarice Viana
2018-04
Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos.
Batista, Nadia Cristina
2019-03
A responsabilidade civil do Estado pela má conservação das vias de trânsito.
Ferreira, Waldênia Araújo
;
Paula, José Geraldo Gonçalves de
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Autor
1
Batista, Nadia Cristina
1
Binda, Clarice Viana
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Ferreira, Waldênia Araújo
1
Leal, Rogério Gesta
1
Paula, José Geraldo Gonçalves de
1
Perin, Jair José
1
Senhoras, Elói Martins
1
Teles, Maria Amélia de Almeida
Assunto
2
Ação regressiva, Brasil.
2
Denunciação da lide, Brasil.
2
Indenização à vítima, Brasil.
1
Anistia, legislação, Brasil.
1
Conexão de crimes, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime político, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Desaparecido político, legislação...
1
Desastre natural, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Meio ambiente, responsabilidade c...
1
Prescrição, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Tortura, legislação, Brasil.
1
Via de transporte, aspectos juríd...
1
Ônus da prova (processo civil), B...
Data do Documento
4
2010 - 2019
3
2005 - 2009
Tipo
7
Artigo
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