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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
Precedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o bode expiatório de uma crise hermenêutica jurídica em crise
Reis, Mauricio Martins
2013-11
Existe exportação de serviços?
Harada, Kiyoshi
2012-05
O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo
Zandoná, Roberto Torra
2013-02
A suspenção dos direitos póliticos pela sentença penal transmitida em julgado
Sobral, Ricardo
2009-12
Neoconstitucionalismo - hermenêutica constitucional e atividade jurisdicional na tutela dos direitos do cidadão
Kim, Richard Pae
2008-06
O embrião humano e a proteção constitucional do direito à vida
Lückemeyer, Lisiane
2009-07
A encruzilhada jurídica entre a "tradição" processual e a perspectiva fundamental dos direitos
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
2005-01
A "supremacia do interesse público" no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo
Aragão, Alexandre Santos de
2012-07
Constituição da república, estado democrático de direito e direito do trabalho
Delgado, Mauricio Godinho
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Delgado, Mauricio Godinho
1
Harada, Kiyoshi
1
Kim, Richard Pae
1
Lückemeyer, Lisiane
1
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
1
Reis, Mauricio Martins
1
Sobral, Ricardo
1
Zandoná, Roberto Torra
Assunto
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
1
Bioética, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
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1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
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1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
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1
Cidadão, direitos e deveres, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
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1
Constituição, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Democracia, Brasil.
1
Direito do trabalho, aspectos con...
1
Direito processual, aspectos cons...
1
Direito público, Brasil.
1
Direito sindical, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos e garantias individuaisl...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Embrião, aspectos constitucionais...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Exportação de serviços, impostos,...
1
Exportação de serviços, natureza ...
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
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1
Interpretação da constituição, Br...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Positivismo, Brasil.
1
Prestação de serviços, impostos, ...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Streck, Lenio Luiz, critica e int...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
3
2013
2
2009
2
2012
1
2005
1
2008
Tipo
9
Artigo
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