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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-04(In)aplicabilidade da violação positiva do contrato no direito brasileiro.Campos, Nattasha Queiroz Lacerda de
2021-04Sobre a criminalização da dívida de ICMS : o acerto e o erro das cortes superiores.Linhares, Raul Marques
2021-11A inadimplência de tributos na seara municipal durante a pandemia : a mediação como estratégia de negociação do poder público local .Toaldo, Adriane Medianeira; Zaiosc, Carine Volz
2021-05Cláusula de renegociação : utilização como mecanismo de prevenção de litígios.Leticia Suttili Carniel, Juliana
2020-01O inadimplemento contratual antecipado no Direito Civil brasileiro.Waisberg, Verena Moura
2020-04Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano : análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor.Castro, Vitor Lemes
2020-05Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da Pandemia de COVID-19 : pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores.Marques, Claudia Lima; Bertoncello, Káren Rick Danilevicz; Lima, Clarissa Costa de
2020-05Reflexões sobre a criminalização do não recolhimento de ICMS declarado.Buonicore, Bruno Tadeu; Mendes, Gilmar Ferreira; Ribeiro, Juliana Queiroz; Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
2020-05A criminalização no não recolhimento do ICMS : uma preocupante decisão.Romano, Rogério Tadeu
2020-10Do contrato de seguro empresarial e algumas de suas polêmicas : natureza jurídica, boa-fé e agravamento do risco.Tartuce, Flávio

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