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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Crítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação Brasileira
Almeida, Fernando Dias Menezes de
2009-07
Crítica ao tratamento constitucional do município como ente da federação brasileira
Almeida, Fernando Dias Menezes de
1999-10
Perspectiva dos municípios da federação brasileira
Melo Filho, Urbano Vitalino de
2006-03
Municípios e meio ambiente: a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
Prestes, Vanêsca Buzelato
2021-03
Obrigatoriedade de instituição do órgão de advocacia pública nos municípios.
Tormena, Celso Bruno
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Autor
2
Almeida, Fernando Dias Menezes de
1
Melo Filho, Urbano Vitalino de
1
Prestes, Vanêsca Buzelato
1
Tormena, Celso Bruno
Assunto
3
Autonomia municipal, Brasil.
2
Competência federal, Brasil.
2
União federal, Brasil.
1
Advocacia pública, legislação, Br...
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, responsa...
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, zona urb...
1
Municipalização do ensino, Brasil.
1
Procurador municipal, poderes e a...
1
Procuradoria, aspectos constituci...
1
Procuradoria, poderes e atribuiçõ...
1
Procuradoria, responsabilidade, B...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
2
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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