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Título
Autor(es)
2011
Notas para uma correta interpretação e aplicação das alterações penais das Leis 9.268 e 9.269/1996
Silva, Antonio Claudio Macedo da
2006-01
A prescrição da pretensão punitiva e a coisa julgada no cível
Oldoni, Fabiano
2019-06
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fuller, Paulo Henrique Aranda
2019-08
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fuller, Paulo Henrique Aranda
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Autor
2
Fuller, Paulo Henrique Aranda
2
Marques, Oswaldo Henrique Duek
1
Oldoni, Fabiano
1
Silva, Antonio Claudio Macedo da
Assunto
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Sanção penal, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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