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Título
Autor(es)
2020-11
O sistema checks and balances diante da superabilidade do veto presidencial.
Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de
;
Castro, Thiago Ribeiro
2020-06
A dicotomia da atividade legislativa : entre a autonomia parlamentar e a vinculação aos atributos da representação política.
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2020-07
O poder executivo e a atividade legislativa : uma breve comparação entre os modelos francês e brasileiro.
Almeida, Pericles Ferreira de
2022-11
Democracia participativa : a rejeição do constituinte derivado pelas vias diretas de participação popular no processo legiferante pós-redemocratização.
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
;
Coura, Alexandre de Castro
2021-04
Como a Lei de Licitações foi feita : perspectivas do processo legislativo.
Zaban, Breno
;
Roman, Flávio José
;
Bruto, Marcelo
;
Saback, Vitor Eduardo de Almeida
;
Baère Filho, Walter
2021-05
Relevância dos acordos de lideranças no processo legislativo.
Menezes, Marcelo Inácio de Aranha
;
Abboud, Georges
2020-07
A cúpula dos três poderes contra a constituição : o caso da ADPF 663.
Penteado, Taís
;
Dimoulis, Dimitri
2022-11
Processo legislativo tributário : iniciativa parlamentar e popular.
Moreira, Bernardo Motta
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Autor
1
Abboud, Georges
1
Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de
1
Almeida, Pericles Ferreira de
1
Baère Filho, Walter
1
Bruto, Marcelo
1
Castro, Thiago Ribeiro
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Dimoulis, Dimitri
1
Menezes, Marcelo Inácio de Aranha
1
Moreira, Bernardo Motta
1
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
1
Penteado, Taís
1
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
1
Roman, Flávio José
1
Saback, Vitor Eduardo de Almeida
1
Zaban, Breno
Assunto
3
Separação de poderes, Brasil.
1
Acordo de lideranças, Brasil.
1
Autonomia política, Brasil.
1
Caducidade, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
Interpretação da constituição, Br...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Poder executivo, direito comparad...
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Representação política, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Veto, aspectos constitucionais, B...
1
Veto, Brasil.
1
Votação (processo legislativo), a...
Data do Documento
4
2020
2
2021
2
2022
Tipo
8
Artigo
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