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2014-03Análise crítica do julgamento da repercussão geral no RE 582.525-6: a proibição de dedução do valor da CSLL do lucro real no IRPJ (art. 1. da Lei 9.316/1996) e o conceito constitucional de rendaOliveira, Gustavo da Gama Vital de
2014-04Análise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superioresJayme, Fernando Gonzaga; Oliveira, Mário Henrique de
2014-09O writ of certiorari e sua influência sobre o instituto da repercussão geral do recurso extraordinárioSantanna, Ana Carolina Squadri; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
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2011-05Regime de retenção dos recursos especial e extraordinário: inaplicabilidade: advento da Lei nº 11.187/05: Novo Código de Processo CivilGomes, Magno Federici
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