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Autor(es)
2016-02
Alterações na Lei anticorrupção nos acordos de leniência (MP nº 703/2015).
Mukai, Toshio
2013-09
A nova lei anticorrupção
Cames, Orlando Estevens
2016-07
Alterações na Lei anticorrupção nos acordos de leniência : MP nº 703/2015.
Mukai, Toshio
2014-08
Da sanção pela prática objetiva de ato ilícito administrativo pela pessoa jurídica na Lei Anticorrupção brasileira: teoria do ato ilícito por seu efeito imediato: análise da norma
Drummond, João Augusto de Moraes
2014-03
Responsabilidade objetiva administrativa na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
Mukai, Sylvio Toshiro
2007-04
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Santiago, Alex Fernandes
2013-08
Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública
Rizzardo, Arnaldo
2015-10
O processo administrativo sancionador na CVM e a pessoa jurídica.
Loria, Eli
;
Mendes, Maiara Madureira
2014-03
A nova lei anticorrupção
Cames, Orlando Estevens
2014-03
Responsabilidade objetiva administrativa na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
Mukai, Sylvio Toshiro
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Autor
2
Cames, Orlando Estevens
2
Drummond, João Augusto de Moraes
2
Mukai, Sylvio Toshiro
2
Mukai, Toshio
2
Rizzardo, Arnaldo
1
Fajardo, Gabriel
1
Loria, Eli
1
Mendes, Maiara Madureira
1
Neves, Daniel Amorim Assumpção
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Santiago, Alex Fernandes
1
Ventura, Leonardo Henrique de Car...
Assunto
6
Corrupção administrativa, Brasil.
6
Corrupção administrativa, legisla...
6
Pessoa jurídica, responsabilidade...
4
Administração pública, Brasil.
4
Reparação do dano (direito civil)...
4
Servidor público, responsabilidad...
3
Ato ilícito, Brasil.
3
Corrupção, controle, Brasil.
3
Pessoa jurídica, Brasil.
3
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Acordo de leniência, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Bens públicos, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
1
Ato ilícito, empresa, responsabil...
1
Contrato administrativo, controle...
1
Corrupção administrativa, doutrin...
1
Corrupção passiva, controle, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Corrupção, combate, legislação, B...
1
Corrupção, controle, legislação, ...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Licitação, controle, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade c...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Reparação do dano (direito ambien...
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Servidor público, direitos e deve...
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Servidor público, legislação, Bra...
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Servidor público, responsabilidad...
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Suborno, empresa, responsabilidad...
Data do Documento
14
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
14
Artigo
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