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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
O processo penal como instrumento de democracia
Moreira, Rômulo de Andrade
2010-03
Coisa julgada inconstitucional e teoria geral do direito
Guedes, Demian
2013-03
Reserva de lei e potestade regulamentadora na Constituição normativa
Callejón, Francisco Balaguer
2016-11
Análise de algumas recentes decisões tributárias do STF em sede de controle de constitucionalidade.
Durço, Karol Araújo
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Autor
1
Callejón, Francisco Balaguer
1
Durço, Karol Araújo
1
Guedes, Demian
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de j...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Constituição, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, criação, análise,...
1
Ordenamento jurídico, decisão jud...
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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