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Título
Autor(es)
2004-04
A perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil : inconstitucionalidade.
Calcini, Fábio Pallaretti
2018-07
Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR) : a jurisprudência do CARF.
Calcini, Fábio Pallaretti
;
Chilo, Fábio Augusto
2013-01
ADPF n. 130/DF: a liberdade de imprensa no Brasil
Calcini, Fábio Pallaretti
2020-07
Planejamento Tributário. Reorganização Societária. Desconsideração de Negócios Jurídicos. Livre Iniciativa. Simulação. Artigo 170 da CF, Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTN.
Calcini, Fábio Pallaretti
2008-11
PIS/Pasep e Cofins: a manutenção dos créditos na incidência monofásica
Calcini, Fábio Pallaretti
2010-11
O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STF
Calcini, Fábio Pallaretti
2011-05
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre royalties (Lei 10.168/2000). Incidência e base de cálculo
Calcini, Fábio Pallaretti
2016-09
Contribuições previdenciárias : impossibilidade de tributação sobre a folha de salário na hipótese de transporte dos empregados.
Calcini, Fábio Pallaretti
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Autor
1
Chilo, Fábio Augusto
Assunto
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Abandono da coisa, Brasil.
1
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1
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1
Débito fiscal, Brasil.
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Legislação tributária, Brasil.
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Matéria tributária, Brasil.
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Data do Documento
6
2010 - 2020
2
2004 - 2009
Tipo
8
Artigo
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