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2018-04Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias : breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea.Ferro, Murilo Ruiz; Carvalho, André Castro
2014-11Competência normativa e impacto nas tarifas dos serviços públicosCarvalho, André Castro
2019-01A função do código de defesa do usuário de serviços públicos (Lei nº 13.460/2017) no modelo brasileiro de controle dos serviços públicos.Carvalho, André Castro; Venturini, Otavio
2008-10Uso das sanções no descumprimento das obrigações tributárias e conseqüências no desenvolvimento das atividades econômicasCarvalho, André Castro
2013-10Concesiones de carreteras en Brasil y Chile : aspectos jurídicos comparados.Carvalho, André Castro; Silva V., Carlos
2009-04Racionalidade na alocação dos recursos públicos e o princípio da coerência no sistema tributário brasileiroCarvalho, André Castro
2014-07A participação proativa e reativa da iniciativa privada em projetos de infraestrutura: um estudo sobre as MIPs e os PMIs no BrasilCarvalho, André Castro
2011-04Novos horizontes para uma qualificação jurídica do pedágio no BrasilCarvalho, André Castro
2019-01Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e o seu papel relevante para o desenvolvimento da infraestrutura pública.Carvalho, André Castro; Venturini, Otavio
2013-01Restrições à arbitragem pelo Tribunal de contas da união : comentários ao Acórdão TCU-Plenário 2.573/2012Carvalho, André Castro

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