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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-12
Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
;
Deboni, Giuliano
2007-10
Florestas: competência para legislar e fiscalizar
Deboni, Giuliano
2007-10
Florestas: competência para legislar e fiscalizar
Deboni, Giuliano
2011-10
A exigência indiscriminada de EIA/RIMA na Zona costeira: Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
Deboni, Giuliano
2003-01
Âmbito florestal: competência legislativa e administrativa, áreas de preservação permanente e reserva legal
Deboni, Giuliano
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Autor
1
Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Assunto
3
Competência legislativa, Brasil.
2
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2
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2
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1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
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1
Reserva legal, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2003
1
2011
1
2012
Tipo
5
Artigo
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