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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-07
A natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras
Duarte Junior, Ricardo
2012-04
A questão da justa indenização nas ações de desaproprieação por utilidade pública (megaeventos esportivos): uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à cidade e do princípio da dignidade humana
Duarte, Marise Costa de Souza
;
Duarte Junior, Ricardo
2012-07
A questão da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública (megaeventos esportivos) : uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à cidade e do princípio da dignidade humana.
Duarte, Marise Costa de Souza
;
Duarte Junior, Ricardo
2011-11
As agências reguladoras e o procedimento normativo: uma discussão acerca da democracia participativa
Duarte Junior, Ricardo
2012-08
O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social
Duarte Junior, Ricardo
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Autor
2
Duarte, Marise Costa de Souza
Assunto
2
Agência reguladora, poder normati...
2
Desapropriação por utilidade públ...
2
Direito à moradia, Brasil.
2
Indenização, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, poder normati...
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Discricionariedade, Brasil.
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Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade, participação social...
1
Participação social, análise, Bra...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo decisório, análise, Brasil.
Data do Documento
3
2012
1
2011
1
2015
Tipo
5
Artigo
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