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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-11A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileirosMedina, José Miguel Garcia; Wambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvim
2008-01O ônus da prova na ação de improbidade administrativaMedina, José Miguel Garcia
2019-09Opinião oferecida à Defensoria da União sobre o tema : direito à saúde : dever do Estado : custeio de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.Medina, José Miguel Garcia; Medina, Janaina de Castro Marchi
2018-02Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do Ministério Público.Medina, José Miguel Garcia; Casarotto, Moisés
2009-05A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileirosMedina, José Miguel Garcia; Wambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvim
2009-05A súmula vinculante vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileirosMedina, José Miguel Garcia; Wambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvim
2010-06A responsabilidade contratual sob os princípios da nova teoria do contratoMedina, José Miguel Garcia
2020-07Saúde e contornos do federalismo brasileiro : bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (COVID-19, coronavírus) : breves considerações.Medina, Janaina de Castro Marchi; Medina, José Miguel Garcia
2006-06A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPCMedina, José Miguel Garcia
2013-03Sentença fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF e embargos (ou impugnação) à execução. Vedação à “relativização” da coisa julgadaMedina, José Miguel Garcia

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