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2017-03
O novo Código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo administrativo brasileiro.
Moreira, Rômulo de Andrade
2015-01
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Ministério Público Federal e o crime de denunciação caluniosa
Moreira, Rômulo de Andrade
2014-10
A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal
Moreira, Rômulo de Andrade
2016-11
A Polícia Rodoviária Federal e as funções de polícia judiciária : uma distorção grave.
Moreira, Rômulo de Andrade
2012-02
Atenção: mais um crime na praça!
Moreira, Rômulo de Andrade
2013-10
O direito do réu de entrevista prévia e reservada antes da resposta preliminar
Moreira, Rômulo de Andrade
2005-01
O processo penal como instrumento de democracia
Moreira, Rômulo de Andrade
2016-02
Lei nova nº 13.245/2016 : saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar.
Moreira, Rômulo de Andrade
;
Rosa, Alexandre Morais da
2015-06
O novo enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: a falta disciplinar e o devido processo legal
Moreira, Rômulo de Andrade
2010-08
Conflito negativo de atribuições entre membros do Ministério Público: quem deveria conhecer e decidir?
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
1
Rosa, Alexandre Morais da
Assunto
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24
2010 - 2019
18
2003 - 2009
Tipo
41
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