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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Advogados públicos e a responsabilidade solidária nos processos administrativos
Nascimento, Carlos Valder do
2007-04
Empresa pública e a inadequação do seu conceito legal: regime tributário e de bens
Nascimento, Carlos Valder do
2008-03
Sonegação fiscal em matéria previdenciária: crime impossível em face da impropriedade do objeto
Nascimento, Carlos Valder do
2007-03
Pressupostos da resolução do CNJ, vedando o nepotismo no judiciário
Nascimento, Carlos Valder do
2008-05
Crime de sonegação de contribuição previdenciária: incapacidade contributiva e antijuridicidade: ação penal sem justo motivo: responsabilidade
Nascimento, Carlos Valder do
2008-07
Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato: a questão da improbidade administrativa
Nascimento, Carlos Valder do
2008-04
As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias
Nascimento, Carlos Valder do
2011-06
Escolha de reitores: processo eleitoral e requisitos do cargo
Nascimento, Carlos Valder do
2009-09
Terceiro setor: privatização de seviços públicos: aspectos conceituais e tributários
Nascimento, Carlos Valder do
2011-05
Penhora on-line e confisco dos meios de sobrevivência e de produção
Nascimento, Carlos Valder do
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Autor
2
Nascimento, Dinalva Melo do
1
Pereira Junior, Lourival
Assunto
3
Crédito previdenciário, Brasil.
3
Decadência (direito tributário), ...
3
Prescrição tributária, Brasil.
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Crime contra a previdência social...
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Responsabilidade solidária, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Abuso de poder (direito administr...
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1
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Antecedentes, Brasil.
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1
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Capacidade contributiva, Brasil.
1
Capitalismo, Brasil.
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Coisa julgada, filosofia.
1
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Contrato administrativo, Brasil.
1
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1
Corrupção, Brasil.
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Decoro parlamentar, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito natural, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Edital, licitação, Brasil.
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Emenda constitucional, Brasil, 2009.
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Empresa pública, natureza jurídic...
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Ensino jurídico, crítica, Brasil.
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Exame de ordem, aspectos jurídico...
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Imposto de renda, isenção, Brasil.
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Improbidade administrativa, Brasil.
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Indústria gráfica, Brasil.
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Inelegibilidade, Brasil.
1
Isenção fiscal, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Liberalismo, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Marxismo, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Nepotismo cruzado, Brasil.
1
Nepotismo, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Penhora, legislação, Brasil.
1
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1
Receita pública, Brasil.
1
Regime de bens, Brasil.
1
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1
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1
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1
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Data do Documento
7
2010 - 2011
19
2000 - 2009
Tipo
25
Artigo
1
Capítulo de Livro
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