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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-09Dimensão constitucional do direito à cidade no Brasil.Prestes, Vanêsca Buzelato
2008-03Direito ao meio ambiente e direito à moradia: adoção do princípio da proporcionalidade para resolução de conflito no âmbito administrativo em um caso práticoPrestes, Vanêsca Buzelato
2003-07Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambientalPrestes, Vanêsca Buzelato
2003-05A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambientalPrestes, Vanêsca Buzelato
2002-09A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambientalPrestes, Vanêsca Buzelato
2002-01Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambientalPrestes, Vanêsca Buzelato
2010-01Regularização fundiária como política pública permanente: teoria e práticaSomensi, Simone; Prestes, Vanêsca Buzelato
2003-05A concessão especial para fins de moradia na Constituição Federal e no Estatuto da cidade: uma exegese da MP nº 2.220 de 04 de setembro de 2001Prestes, Vanêsca Buzelato
2008-06A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedadePrestes, Vanêsca Buzelato
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