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- 3 Clève, Clèmerson Merlin
- 3 Espíndola, Ruy Samuel
- 3 Nobre Junior, Edilson Pereira
- 3 Zavascki, Teori Albino
- 2 Alvim, Eduardo Arruda
- 2 Bueno, Cassio Scarpinella
- 2 Cardoso, Oscar Valente
- 2 Cavalli, Cássio
- 2 Martins, Ives Gandra da Silva
- 2 Mattos, Ana Letícia Queiroga de
- 2 Moreira, Eduardo Ribeiro
- 2 Palu, Oswaldo Luiz
- 2 Souza, Nelson Oscar de
- 2 Talamini, Eduardo
- 2 Tesheiner, José Maria
- 1 Abboud, Georges
- 1 Abreu Filho, Saulo de Castro
- 1 Afonso, Sylvio César
- 1 Almeida, Edvaldo Nilo de
- 1 Alves, José Carlos Moreira
- 1 Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
- 1 Andrade, André Martins de
- 1 Andrade, José Arildo Valadão de
- 1 Barros, Gabriel Alves de
- 1 Barroso, Naira Tainá Garcia
- 1 Binenbojm, Gustavo
- 1 Borges, Gregório Cezar
- 1 Bramante, Ivani Contini
- 1 Bugarin, Paulo Soares
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Coelho, Nuno Manuel Morgadinho do...
- 1 Colombo, Carlos Alberto
- 1 Correia, Arícia Fernandes
- 1 Costa, Gustavo Borges da
- 1 Custódio, Helita Barreira
- 1 Dutra, Joice
- 1 Espírito Santo, Bruno Vianna
- 1 Estrella, André Luiz Carvalho
- 1 Farias, Talden
- 1 Faro, Clovis de
- 1 Fava, Marcos Neves
- 1 Fernandes, Ricardo Vieira de Carv...
- 1 Folador, Patricia Micheli
- 1 Franciulli Netto, Domingos
- 1 Gallacci, Fernando Bernardi
- 1 Garcia, Cristina Victor
- 1 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 1 Giustina, Vasco Della
- 1 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 1 Gontijo, André Pires
- 1 Gonzalez, Gabriel Araújo
- 1 Gouvêa, Luís Felipe Espindola
- 1 Guasque, Luiz Fabião
- 1 Guerra, Sérgio
- 1 Haas, Adriane
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Henriques Filho, Tarcísio
- 1 Juliano, Rafael Augusto Baptista
- 1 Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
- 1 Krol, Heloísa da Silva
- 1 Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
- 1 Lenza, Pedro
- 1 Leoncy, Léo Ferreira
- 1 Lessa Neto, João Luiz
- 1 Leão, Ana Raquel Nogueira Vilela
- 1 Lima, José Jerônimo Nogueira de
- 1 Lins, Rodrigo Martiniano Ayres
- 1 Lopes, Carolina Villar
- 1 Ludwig, Guilherme Guimarães
- 1 Macedo, Elaine Harzheim
- 1 Machado Filho, Rubens Walter
- 1 Magalhães, José Luiz Quadros de
- 1 Maluf, André Luiz
- 1 Mangone, Kátia Aparecida
- 1 Marques, Claudia Lima
- 1 Martel, Letícia de Campos Velho
- 1 Martins, Ricardo Marcondes
- 1 Matheus, Ana Carolina Couto
- 1 Modesto, Paulo Eduardo Garrido
- 1 Morais, Dalton Santos
- 1 Moreira, Adriano Jannuzzi
- 1 Mukai, Sylvio Toshiro
- 1 Mukai, Toshio
- 1 Nascimento, Carlos Valder do
- 1 Nóbrega, Marcos
- 1 Oliveira Neto, Emetério Silva de
- 1 Oliveira, José Silvio Graboski de
- 1 Pachú, Cláudia Oliveira
- 1 Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia
- 1 Paixão Junior, Sebastião Ventura ...
- 1 Pedrollo, Gustavo Fontana
- 1 Perpetuo, Jose de Aquino
- 1 Pimenta, Leonardo Goulart
- 1 Polezze, Rogério Volpatti
- 1 Possamai, Giancarlo Bernardi
- 1 Reverbel, Carlos Eduardo Dieder
- 1 Rigolin, Ivan Barbosa
- 1 Rizzo, Guilherme Franzen
- 1 Romano, Rogério Tadeu
- 1 Salione, Beatriz Camasmie Curiati
- 1 Santo, Bruno Vianna Espírito
- 1 Santos, João Paulo Marques dos
- 1 Santos, Rodrigo Valgas dos
- 1 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
- 1 Schmitz, Nicole Naiara
- 1 Sena, Beatriz Veríssimo de
- 1 Silva Neto, Francisco de Barros e
- 1 Silva, Christine Oliveira Peter da
- 1 Silveira, Daniel Barile da
- 1 Siqueira Junior, Paulo Hamilton
- 1 Sundfeld, Carlos Ari
- 1 Takoi, Sérgio Massaru
- 1 Tavares, Aderruan Rodrigues
- 1 Teixeira, Ricardo Santiago
- 1 Theodoro Junior, Humberto
- 1 Traesel, Clório Erasmo
- 1 Ustárroz, Daniel
- 1 Vianna, Túlio
- 1 Vieira, Patrício Jorge Lobo
- 1 Waller, Renata Castanheira de Barros
Assunto
- 49 Controle da constitucionalidade, ...
- 21 Ação declaratória de constitucion...
- 12 Direito processual constitucional...
- 10 Direitos e garantias individuais,...
- 9 Mandado de injunção, Brasil.
- 9 Norma constitucional, Brasil.
- 8 Arguição de descumprimento de pre...
- 8 Inconstitucionalidade por omissão...
- 8 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 8 Medida liminar, Brasil.
- 7 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 7 Devido processo legal, Brasil.
- 7 Efeito vinculante, Brasil.
- 7 Tribunal supremo, Brasil.
- 6 Contraditório, Brasil.
- 6 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 6 Legitimidade ativa, Brasil.
- 6 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 5 Acesso à justiça, Brasil.
- 5 Ação civil pública, Brasil.
- 5 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 5 Federalismo, Brasil.
- 5 Recurso extraordinário, Brasil.
- 4 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 4 Coisa julgada (processo civil), B...
- 4 Common law.
- 4 Competência estadual, Brasil.
- 4 Decisão judicial, Brasil.
- 4 Hermenêutica, Brasil.
- 4 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 4 Isonomia constitucional, Brasil.
- 4 Princípio da proporcionalidade, B...
- 3 Arguição de inconstitucionalidade...
- 3 Ação coletiva, Brasil.
- 3 Coisa julgada, Brasil.
- 3 Competência municipal, Brasil.
- 3 Constituição estadual, Brasil.
- 3 Controle da constitucionalidade, ...
- 3 Declaração de inconstitucionalida...
- 3 Direito romano.
- 3 Efeito vinculante, direito compar...
- 3 Elaboração legislativa, Brasil.
- 3 Emenda constitucional, Brasil.
- 3 Estado democrático de direito, Br...
- 3 Improbidade administrativa, Brasil.
- 3 Legitimidade, Brasil.
- 3 Lei orgânica dos municípios, Brasil.
- 3 Medida cautelar, Brasil.
- 3 Poder constituinte, Brasil.
- 3 Princípio da efetividade, Brasil.
- 3 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 3 Reclamação (direito constituciona...
- 3 Tutela antecipada, Brasil.
- 2 Aposentadoria, Brasil.
- 2 Ato administrativo, Brasil.
- 2 Ato normativo, Brasil.
- 2 Ação judicial, Brasil.
- 2 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 2 Cláusula pétrea, Brasil.
- 2 Competência constitucional, Brasil.
- 2 Competência federal, Brasil.
- 2 Constituição estadual, Santa Cata...
- 2 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Controle da constitucionalidade.
- 2 Controle de constitucionalidade, ...
- 2 Controle jurisdicional, Brasil.
- 2 Direito adquirido, Brasil.
- 2 Efeito vinculante, legislação, Br...
- 2 Federação, história, Brasil.
- 2 Interpretação da constituição, Br...
- 2 Intervenção (direito constitucion...
- 2 Intervenção de terceiros, jurispr...
- 2 Juiz estadual, Brasil.
- 2 Mandado de segurança, Brasil.
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- 2 Norma jurídica, Brasil.
- 2 Ordem jurídica interna, Santa Cat...
- 2 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 2 Ordenamento jurídico.
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- 2 Política ambiental, Brasil.
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- 2 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 2 Recurso especial, Brasil.
- 2 Segurança jurídica, Brasil.
- 2 Separação de poderes, Brasil.
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- 2 Terminologia jurídica, Brasil.
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- 2 Tribunal estadual, competência, B...
- 1 Abuso de poder, natureza jurídica...
- 1 Administração pública, aspectos c...
- 1 Administração pública, Brasil.
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- 1 Admissibilidade (processo civil),...
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- 1 Amianto, comércio, Brasil.
- 1 Amortização, Brasil.
- 1 Antinomia.
- 1 Apelação (processo civil), Brasil.
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- 1 Assinatura digital, Brasil.
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- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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- 1 Capacidade processual, Brasil.
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- 1 Causa petendi, Brasil.
- 1 Certidão negativa, Brasil.
- 1 Citação (processo civil), Brasil.
- 1 Coisa julgada (processo civil), a...
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- 1 Competência (justiça do trabalho)...
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- 1 Competência legislativa, Brasil.
- 1 Comércio eletrônico, impostos, Br...
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- 1 Conflito de leis, Brasil.
- 1 Conflito de leis.
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- 1 Constitucionalidade das leis, dou...
- 1 Constitucionalidade das leis, his...
- 1 Constitucionalidade das leis.
- 1 Constitucionalidade, Brasil.
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Consulta pública, Brasil.
- 1 Contraditório, direito comparado,...
- 1 Contrato bancário, Brasil.
- 1 Contrato de gerenciamento, Brasil.
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- 1 Contribuição previdenciária, cobr...
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- 1 Região metropolitana, Brasil.
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- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Relação processual, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
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- 1 Ressarcimento ao erário, Brasil.
- 1 Retroatividade das leis, Brasil.
- 1 Réu, Brasil.
- 1 Saneamento básico, aspectos juríd...
- 1 Sanção administrativa, Brasil.
- 1 Sanção penal, aspectos sociais, B...
- 1 Sanção penal, Brasil.
- 1 Sanção, Brasil.
- 1 Separação de poderes, conservação...
- 1 Servidor público, aposentadoria, ...
- 1 Servidor público, vencimentos, re...
- 1 Servidor público, vencimentos, re...
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- 1 Serviços e operações bancárias, B...
- 1 Sistema financeiro, legislação, B...
- 1 Soberania, natureza fiscal.
- 1 Tabelião, aposentadoria, Brasil.
- 1 Taxa referencial (TR).
- 1 Teoria do direito, Brasil.
- 1 Terceirização, súmula, Brasil.
- 1 Terceiro setor, Brasil.
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- 1 Terceiros, poderes e atribuições,...
- 1 Tribunal constitucional, Brasil.
- 1 Tribunal de justiça, poderes e at...
- 1 Tribunal supremo, competência, Br...
- 1 Tribunal supremo, Estados Unidos.
- 1 Tribunal supremo, jurisprudência,...
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- 1 Tutela cautelar, Brasil.
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