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Resultado 1-10 de 23.
Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
O direito de regresso do Estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa
Oliveira, José Roberto Pimenta
2013-11
Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado
Moura, Emerson Affonso da Costa
2017-04
Improbidade administrativa e impeachment.
Martins, Ives Gandra da Silva
2018-04
Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos.
Batista, Nadia Cristina
2014-09
Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda pública
Lessa, Sebastião José
2016-09
Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário.
Justen Filho, Marçal
;
Schwind, Rafael Wallbach
;
Martim, Luísa Paschoaleto
;
Pereira, Cesar A. Guimarães
2013-03
Responsabilidade civil extracontratual do estado e o direito de regresso em face do agente público
Lourenço, Shandor Portella
2016-04
Responsabilidade civil do Estado brasileiro e os dilemas das ações regressivas e blindagens institucionais.
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2005-09
Responsabilidade civil do estado e a denunciação da lide ao funcionário público
Gomes, Rogério Zuel
2017-10
Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado.
Willeman, Flávio de Araújo
Navegar
Autor
1
Batista, Nadia Cristina
1
Camassola, Morgana
1
Campolina, Fernanda de Paula
1
Cardoso, Alessandro Mendes
1
Cerqueira, Marcelo Malheiros
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante
1
Diniz, Carlos Roberto Faleiros
1
Donini, Antonio Carlos
1
Faleiros Junior, José Luiz de Moura
1
Gomes, Rogério Zuel
1
Justen Filho, Marçal
1
Lessa, Sebastião José
1
Lima, Osvaldo Antonio de
1
Lobato Junior, Jaime
1
Lourenço, Shandor Portella
1
Machado, Helder Ribeiro
1
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
1
Martim, Luísa Paschoaleto
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Miranda, Frederico Cardoso de
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Moura, Pedro Paulo Ribeiro de
1
Oliveira, José Roberto Pimenta
1
Pereira Junior, José Aldízio
1
Pereira, Cesar A. Guimarães
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Schwind, Rafael Wallbach
1
Senhoras, Elói Martins
1
Tiba, Iris Tiemi
1
Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
10
Responsabilidade civil do Estado,...
4
Responsabilidade extracontratual,...
3
Culpa (direito civil), Brasil.
3
Prescrição, Brasil.
2
Acidente do trabalho, Brasil.
2
Benefício previdenciário, Brasil.
2
Dano patrimonial, Brasil.
2
Denunciação da lide, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Previdência social, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Advogado-Geral da União, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Ato administrativo, responsabilid...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Auxílio-doença, custo, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação de indenização, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Concessionária, Brasil.
1
Condições de trabalho, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Credor, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Código civil, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano processual, Brasil.
1
Devedor, responsabilidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Doença profissional, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Empregador, responsabilidade civi...
1
Endosso, Brasil.
1
Factoring, direito comparado, Esp...
1
Factoring, projeto de lei, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fazenda pública, proteção, aspect...
1
Função administrativa, Brasil.
1
Gestor público, responsabilidade,...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Impeachment, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Indenização, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Instituto Nacional do Seguro Soci...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Juiz, responsabilidade civil, Bra...
1
Pensões, custo, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), juris...
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Reabilitação profissional, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade objetiva do Esta...
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Responsabilidade subjetiva, Brasil.
1
Segurança do trabalho, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Seguro de acidente, Brasil.
1
Seguro social, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, proteção, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela antecipada, legislação, Br...
Data do Documento
19
2010 - 2019
3
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
23
Artigo
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