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Título
Autor(es)
2002-11
O conselho administrativo de defesa econômica: CADE e o contrato administrativo
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-06
Do compromisso de cessação de prática no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Considerações sobre a sua natureza jurídica, compulsoriedade de celebração pela Administração Pública e questões de Direito Intertemporal
Turra, Leonardo Canabrava
2017-07
Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico.
Finkelstein, Cláudio
;
Simão, Camila Macedo
1996-12
Análise do regime jurídico do conselho administrativo de defesa econômica - cade.
Fonseca, José Júlio Borges da
2012-04
A responsabilização do conselho administrativo de defesa econômica na análise dos atos de concentração
Castro, Ramsés Maciel de
2010-04
Sham litigation - o ajuizamento de ações de forma abusiva e o direito concorrencial
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
;
Barbas, Leandro Moreira Valente
2017-08
Concessões de serviços públicos essenciais em regime não concorrencial : a delicada relação entre as concessionárias e a administração pública na atual economia de mercado.
Aquino, Fernando Henrique Franco de
2011
Introdução ao Direito de concorrência
Franceschini, José Inácio Gonzaga
2015-07
Efeitos jurídico-penais das decisões do Cade no Processo Penal
Silva, Ivan Luiz da
2008-12
Guia prático para julgamento de processos de Direito Econômico: um estudo de caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Timm, Luciano Benetti
;
Chiattone, Ângelo Augusto Bussolletti
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Autor
2
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Adami, Mateus Piva
1
Aquino, Fernando Henrique Franco de
1
Barbas, Leandro Moreira Valente
1
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
1
Brito, Beatriz Gontijo de
1
Camargo, Ricardo Antônio Lucas
1
Campos, Aline França
1
Castro, Ramsés Maciel de
1
Chiattone, Ângelo Augusto Bussoll...
1
Cravo, Daniela Copetti
1
Dantas, Renata
1
Finkelstein, Cláudio
1
Flores, Carlos Thompson
1
Fonseca, José Júlio Borges da
1
Franceschini, José Inácio Gonzaga
1
Guasque, Luiz Fabião
1
Guerreiro, José Alexandre Tavares
1
Habibe, Taís Cruz
1
Lazzarini, Álvaro
1
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Martinez, Ana Paula
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mello, Aymoré Roque Pottes de
1
Moreira, Reinaldo Daniel
1
Oliveira, Edmundo
1
Oliveira, Viviane Perez de
1
Piske, Oriana
1
Romano, Cecília
1
Rovai, Armando Luiz
1
Salgado, Eneida Desiree
1
Salles Junior, Paulo Sérgio Nogueira
1
Silva, Ivan Luiz da
1
Simão, Camila Macedo
1
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Timm, Luciano Benetti
1
Turra, Leonardo Canabrava
Assunto
7
Direito da concorrência, Brasil.
7
Livre concorrência, Brasil.
7
Ordem econômica, Brasil.
7
Política antitruste, Brasil.
5
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4
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4
Crime econômico, Brasil.
4
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4
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2
Brasil. [Lei antitruste (1994)].
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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1
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1
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Concorrência, regulação, Brasil.
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Contrato administrativo, Brasil.
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1
Corrupção eleitoral, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
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1
Crime eleitoral, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
Direito da concorrência, legislaç...
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1
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Direitos econômicos e sociais, as...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
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1
Economia de mercado, Brasil.
1
Economia de mercado, regulação, B...
1
Eleição, aspectos econômicos, leg...
1
Empresa, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Infração, prevenção.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Liberdade de comércio, legislação...
1
Licitação, Brasil.
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Livre concorrência, direito compa...
1
Mandato eletivo, impugnação, Brasil.
1
Marketing político, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Meios de comunicação, Brasil.
1
Negócio, controle, anulação, Brasil.
1
Neoliberalismo, Brasil.
1
Ordem econômica e social, Brasil.
1
Ordem econômica, regulação, Brasil.
1
Patente, proteção, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, responsa...
1
Processo penal, Brasil.
1
Propaganda eleitoral, legislação,...
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Propriedade industrial, Brasil.
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Recuperação de empresa, Estados U...
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Recuperação de empresa, legislaçã...
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Relação de consumo, Brasil.
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1
Trabalho escravo, Brasil.
1
Truste, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Vício redibitório, Brasil.
Data do Documento
18
2010 - 2019
13
2000 - 2009
2
1990 - 1999
Tipo
29
Artigo
4
Capítulo de Livro
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