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2012-11Da publicidade à transparência: o percurso para a reafirmação da democracia participativaElias, Gustavo Terra
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2010-09Apontamentos sobre a imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressãoCavalli, Cássio
2012-06Lei de Acesso a informações públicas (Lei nº 12.527/2011): democracia , república e transparência no Estado ConstitucionalSilveira, Marco Antonio Karam
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2012-12A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no BrasilPaes, Eneida Bastos
2015-01Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro.Neves, Rafaela Teixeira Sena; Moreira, Eliane Cristina Pinto
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