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Título
Autor(es)
2020-10
Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato.
Mukai, Toshio
2016-09
A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiros.
Ribeiro, Bruno Fialho
2023-06
Controle interno na dívida ativa municipal.
Tormena, Celso Bruno
2006-09
Parceria público-público: contrato de programa e execução de serviços públicos municipais por entidade da Administração Indireta Estadual
Ferraz, Luciano
2015-12
Servidores públicos municipais e o princípio da isonomia
Copola, Gina
2013-05
Os jogos dos consórcios públicos municipais
Rodrigues, Fillipe Azevedo
2015-05
Do lixo ao direito : a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas municipais.
Pires, Gabriel Lino de Paula
2009-01
Uma abordagem sobre o nepotismo e a Súmula Vinculante nº 13 no âmbito municipal
Nogueira, Roberto Wagner Lima
2005-01
O município e as despesas de pessoal na lei de responsabilidade fiscal: uma proposta de interpretação.
Moreira, Stella Maris Dornelas de Abreu
;
Alegre, Tycianna Monte.
;
Aguiar, Ana Lúcia Dantas Souza.
2005-01
Adequação constitucional das contratações emergenciais por excepcional interesse público
Bemvenuti, Leandro de Azevedo
Navegar
Autor
3
Silva, José Afonso da
2
Copola, Gina
2
Corralo, Giovani da Silva
2
Farias, Talden
2
Humbert, Georges Louis Hage
2
Motta, Carlos Pinto Coelho
2
Nogueira, Roberto Wagner Lima
2
Prestes, Vanêsca Buzelato
2
Toledo Junior, Flávio C. de
1
Aguiar, Ana Lúcia Dantas Souza.
1
Aguiar, Helen de
1
Alegre, Tycianna Monte.
1
Arnaud, Débora Karenine Bovo Mend...
1
Baldo, Vitória
1
Barbosa, Diogo Duarte
1
Bemvenuti, Leandro de Azevedo
1
Caldas, Roberto Correia da Silva ...
1
Cançado, Maria de Lourdes Flecha ...
1
Cardoso, Bruna Lacerda
1
Duarte, Clenicio da Silva
1
Elias Neto, Abrahão
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Ferraz, Luciano
1
Gasparini, Diogenes
1
Guerra, Evandro Martins
1
Hohmann, Ana Carolina C.
1
Lobato Gómez, J. Miguel
1
Meirelles, Hely Lopes
1
Melo, Álisson José Maia
1
Mendes, Daniel Bovo Lacerda Arnaud
1
Moraes, Silvio Freire de
1
Moreira, Marcelo Zuppo Alves
1
Moreira, Stella Maris Dornelas de...
1
Mukai, Sylvio Toshiro
1
Mukai, Toshio
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Nunes, Flávio
1
Oliveira, Adilson José de
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Oliveira, Cristiane Catarina Fagu...
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Oliveira, Manoel Paulo de
1
Pereira, Alexandre Burmann
1
Picinin, Juliana de Almeida
1
Pinto, Cristiano Paixão Araújo
1
Pinto, Henrique Motta
1
Pinto, Élida Graziane
1
Pires, Gabriel Lino de Paula
1
Portella, André
1
Ribeiro, Bruno Fialho
1
Ribeiro, Manuella Lemos
1
Rodrigues, Fillipe Azevedo
1
Rosilho, André
1
Sampaio, Nícia Regina
1
Silva, Erika Milane
1
Silva, Fernando Laércio Alves da
1
Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e
1
Struchel, Andréa Cristina de Oliv...
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Teixeira, Sylvia Regina Domingues
1
Tormena, Celso Bruno
1
Vilela, Gracielle Carrijo
1
Vizzotto, Andrea Teichmann
Assunto
5
Política urbana, Brasil.
5
Proteção ambiental, Brasil.
4
Serviços públicos, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Direito urbano, Brasil.
3
Meio ambiente, Brasil.
3
Parceria público-privada (PPP), B...
3
Planejamento urbano, Brasil.
3
Proteção ambiental, legislação, B...
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2
Bens públicos, Brasil.
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Cidade, aspectos socioeconômicos,...
2
Conservação da natureza, aspectos...
2
Consórcio administrativo, Brasil.
2
Consórcio público, Brasil.
2
Contrato de serviço, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
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Direito ambiental, conflito de le...
2
Direito de vizinhança, Brasil.
2
Dívida ativa, administração, Brasil.
2
Edificação, regulamentação, Brasil.
2
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2
Gerenciamento ambiental, Brasil.
2
Gestão ambiental, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Legalidade, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos constituc...
2
Município, administração, Brasil.
2
Nepotismo, súmula, interpretação,...
2
Participação comunitária, Brasil.
2
Planejamento municipal, Brasil.
2
Planejamento urbano, regulamentaç...
2
Plano diretor, Brasil.
2
Política ambiental, Brasil.
2
Política urbana, legislação, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Propriedade urbana, aspectos soci...
2
Resíduo sólido, Brasil.
2
Saneamento básico, Brasil.
2
Servidor público, direitos e deve...
2
Súmula vinculante, interpretação,...
2
Urbanização, aspectos jurídicos, ...
2
Uso do solo, Brasil.
2
Vereador, Brasil.
1
Administrador, Brasil.
1
Administração federal, Brasil.
1
Administração fiscal, Desterro de...
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração pública, legislação...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado, contratação, jurisprudê...
1
Agência reguladora, Rio de Janeir...
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Bens de uso comum, Brasil.
1
Bens imóveis, doação, Brasil.
1
Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de a...
1
Catador de material reciclável, a...
1
Cidadania, Brasil.
1
Cidade, estatuto, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Conselho municipal, competência, ...
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Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Consórcio administrativo, legisla...
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Consórcio, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de trabalho por prazo de...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle orçamentário, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
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1
Crédito público, Brasil.
1
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1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
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1
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Despesa pública, controle, Brasil.
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1
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1
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Direitos reais, Brasil.
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1
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1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoal, pagamento, Brasil.
1
Plano diretor, alteração, Brasil.
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Política educacional, Brasil.
1
Política municipal, Brasil.
1
Política orçamentária, Brasil.
1
Prefeito, Brasil.
1
Prefeito, Competencia.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Responsabilidade administrativa, ...
1
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1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
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1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
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1
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1
Resíduo sólido, política, regulam...
1
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1
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1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, aspectos consti...
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Serviço de iluminação pública, co...
1
Serviço de limpeza pública, Brasil.
1
Solo urbano, Brasil.
1
Superávit, Brasil.
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Tratamento de resíduo, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Vereador, Competencia.
1
Vínculo empregatício, natureza ju...
Data do Documento
2
2020 - 2023
24
2010 - 2019
33
2000 - 2009
1
1996 - 1999
Tipo
56
Artigo
4
Capítulo de Livro
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