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- 2 Calixto, Marcelo Junqueira
- 2 Gonçalves, Antonio Baptista
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- 2 Martins, Fernando Rodrigues
- 2 Martins, Guilherme Magalhães
- 2 Nery Junior, Nelson
- 2 Pasqualotto, Adalberto
- 2 Schmitt, Cristiano Heineck
- 1 Amaral Junior, Alberto do
- 1 Andrade, Pablo Cardoso
- 1 Araujo, Nadja Aparecida Silva de
- 1 Azevedo, Fernando Costa de
- 1 Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
- 1 Basan, Arthur Pinheiro
- 1 Benucci, Renato Luís
- 1 Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
- 1 Bessa, Leonardo Roscoe
- 1 Bezerra Filho, Manoel Justino
- 1 Blok, Marcella
- 1 Bonfim, Alexandre Bley R.
- 1 Borges, Gustavo Silveira
- 1 Braga, Paula Sarno
- 1 Canan, Ricardo
- 1 Catalan, Marcos
- 1 Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
- 1 Cianci, Mirna
- 1 Cornélio, Adriana Régia
- 1 Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
- 1 Cruz, Guilherme Ferreira da
- 1 Cunha, Leonardo José Carneiro da
- 1 Densa, Roberta
- 1 Dias, José Ribamar de Araújo e Sousa
- 1 Dorini, João Paulo de Campos
- 1 Dossena Junior, Juliano
- 1 Engelmann, Wilson
- 1 Ferreira Neto, Weser Francisco
- 1 Ferreira, Keila Pacheco
- 1 Flores, André Stringhi
- 1 Freitas Filho, Roberto
- 1 Garcia, Fernanda Mathias de Souza
- 1 Garcia, Flávio Amaral
- 1 Gaulia, Cristina Tereza
- 1 Gerchmann, Suzana Rahde
- 1 Gomes, Joséli Fiorin
- 1 Gomes, Rogério Zuel
- 1 Inocêncio, Paulo Roberto
- 1 Kehdi Neto, Antonio
- 1 Klee, Antonia Espíndola Longoni
- 1 Lago, Felipe Chagas Villasuso
- 1 Lazari, Rafael José Nadim de
- 1 Lima, Clarissa Costa de
- 1 Lima, Mikael Martins de
- 1 Lima, Thalita Moraes
- 1 Limberger, Têmis
- 1 Lopes Junior, Osmar
- 1 Malfatti, Alexandre David
- 1 Martins, Fernando Dal Bó
- 1 Martins, Samir José Caetano
- 1 Mazzuoli, Valerio de Oliveira
- 1 Medina, José Miguel Garcia
- 1 Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
- 1 Moor, Fernanda Stracke
- 1 Moraes, Alexandre de
- 1 Moraes, Carla Andreatta Sobbé
- 1 Moraes, Paulo Valério Dal Pai
- 1 Morato, Antonio Carlos
- 1 Neustein, Fernando Dantas M.
- 1 Nishiyama, Adolfo Mamoru
- 1 Nóbrega, João Neumann Marinho
- 1 Oliveira, Erson Teodoro de
- 1 Oliveira, Júlio Moraes
- 1 Otilio, Roney Raimundo Leão
- 1 Peralta, Barbara Heliodora de Ave...
- 1 Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
- 1 Polido, Walter Antonio
- 1 Ramos, André de Carvalho
- 1 Silva, Jorge Alberto Quadros de C...
- 1 Silva, Júlio César Ballerini
- 1 Silva, Sayonara Grillo Coutinho L...
- 1 Stoco, Rui
- 1 Theodoro Junior, Humberto
- 1 Vieira, Adriana Carvalho Pinto
- 1 Zuliani, Ênio Santarelli
Assunto
- 37 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 12 Direito do consumidor, Brasil.
- 11 Relação de consumo, Brasil.
- 8 Brasil. [Código de processo civil...
- 7 Brasil. [Código civil (2002)].
- 7 Responsabilidade civil, Brasil.
- 6 Brasil. [Constituição (1988)].
- 5 Comércio eletrônico, Brasil.
- 5 Consumidor, Brasil.
- 5 Crédito direto ao consumidor, Bra...
- 5 Ônus da prova, Brasil.
- 4 Acesso à justiça, Brasil.
- 4 Ação coletiva, Brasil.
- 4 Consumidor, proteção, Brasil.
- 4 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 3 Ação civil pública, Brasil.
- 3 Boa-fé, Brasil.
- 3 Brasil. [Lei dos interesses difus...
- 3 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 3 Consumo, Brasil.
- 3 Contrato, Brasil.
- 3 Dano moral, Brasil.
- 3 Devido processo legal, Brasil.
- 3 Inadimplemento, Brasil.
- 3 Interesse coletivo, Brasil.
- 3 Publicidade enganosa, Brasil.
- 3 Reparação do dano (direito civil)...
- 3 Seguro, Brasil.
- 2 Abuso do poder econômico, Brasil.
- 2 Autonomia da vontade, Brasil.
- 2 Brasil. [Estatuto do idoso (2003)].
- 2 Brasil. [Lei antitruste (1994)].
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Cláusula abusiva, Brasil.
- 2 Cláusula contratual, Brasil.
- 2 Competência territorial, Brasil.
- 2 Comércio eletrônico, regulamentaç...
- 2 Concessão de serviços públicos, B...
- 2 Construtor, Brasil.
- 2 Construção civil, Brasil.
- 2 Consumidor, cadastro, Brasil.
- 2 Consumidor, direitos e deveres, B...
- 2 Contratação de obras e serviços, ...
- 2 Contrato administrativo, Brasil.
- 2 Contrato de adesão, Brasil.
- 2 Contrato, revisão, Brasil.
- 2 Crime contra a economia popular, ...
- 2 Desconsideração da personalidade ...
- 2 Direito à informação, Brasil.
- 2 Fontes do direito, Brasil.
- 2 Fornecedor, Brasil.
- 2 Fornecedor, responsabilidade civi...
- 2 Fraude civil, Brasil.
- 2 Incorporação imobiliária, Brasil.
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Interesse difuso, Brasil.
- 2 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 2 Livre concorrência, Brasil.
- 2 Nexo causal, Brasil.
- 2 Plano de saúde, jurisprudência, B...
- 2 Proteção de defesa do consumidor,...
- 2 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 2 Proteção e defesa do consumidor.
- 2 Responsabilidade contratual, Brasil.
- 2 Segurança jurídica, Brasil.
- 2 Seguro privado, Brasil.
- 2 Sentença final, Brasil.
- 2 Sistema financeiro, consumidor,.
- 2 Teoria do risco, Brasil.
- 2 Tribunal superior, jurisprudência...
- 1 Abuso de direito, Brasil.
- 1 Administração municipal, responsa...
- 1 Administração pública, proteção, ...
- 1 Adolescente, Brasil.
- 1 Agência Nacional de Saúde Supleme...
- 1 Alienação fiduciária, Brasil.
- 1 Alimento dietético, embalagem, Br...
- 1 Analfabeto, proteção, aspectos ju...
- 1 Ação coletiva, doutrinas e contro...
- 1 Ação coletora, Brasil.
- 1 Banco central, normas, Brasil.
- 1 Bancos, atividades, Brasil.
- 1 Bancos, responsabilidade civil, B...
- 1 Brasil. [Lei de economia popular ...
- 1 Brasil. [Lei de falências (2005)].
- 1 Brasil. [Lei do colarinho branco ...
- 1 Brasil. [Lei dos notários e regis...
- 1 Brasil. [Lei dos registros públic...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.414, de 09 de ...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Cobrança, pagamento, Brasil.
- 1 Coisa julgada (processo civil), B...
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Coisa julgada, legislação., Brasil.
- 1 Comerciante, responsabilidade civ...
- 1 Competência internacional, Brasil.
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- 1 Conciliação (processo civil).
- 1 Concorrência desleal, Brasil.
- 1 Concorrência, legislação, Brasil.
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- 1 Construtor, responsabilidade, Bra...
- 1 Consumidor, banco de dados, Brasil.
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- 1 Consumo, legislação, jurisprudênc...
- 1 Consórcio, Brasil.
- 1 Contrato aleatório, Brasil.
- 1 Contrato bancário, Brasil.
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- 1 Contrato de abertura de crédito, ...
- 1 Contrato de fornecimento, Brasil.
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- 1 Contrato oneroso, Brasil.
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- 1 Convenção de Varsovia (1929).
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- 1 Crime ambiental, Brasil.
- 1 Crime contra a previdência social...
- 1 Crime contra as relações de consu...
- 1 Crime do colarinho branco, Brasil.
- 1 Crime econômico, Brasil.
- 1 Crime falimentar, Brasil.
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- 1 Crédito direto ao consumidor.
- 1 Crédito, Brasil.
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- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Dano (direito comercial), Brasil.
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- 1 Dano patrimonial, Brasil.
- 1 Decadência.
- 1 Declaração da vontade, Brasil.
- 1 Depositário infiel, Brasil.
- 1 Devedor, estudo de caso, Rio Gran...
- 1 Direito da concorrência, Brasil.
- 1 Direito das obrigações, Brasil.
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- 1 Direito do consumidor.
- 1 Direito internacional público.
- 1 Direito notarial, Brasil.
- 1 Direito penal econômico, Brasil.
- 1 Direito à informação.
- 1 Direito à intimidade, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos humanos, Brasil, Países ...
- 1 Direitos humanos.
- 1 Discricionariedade, Brasil.
- 1 Dívida de dinheiro, Brasil.
- 1 Dívida, aspectos socioeconômicos,...
- 1 Dívida, Brasil.
- 1 Dívida, doutrinas e controvérsias...
- 1 Dívida, estudo de caso, Rio Grand...
- 1 Dívida, legislação, consumidor, B...
- 1 Dívida.
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- 1 Energia elétrica, consumo, Brasil.
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- 1 Estado liberal, Brasil.
- 1 Execução por título extrajudicial...
- 1 Financiamento habitacional, Brasil.
- 1 Fornecedor, banco de dados,.
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- 1 Fraude no comércio e na indústria...
- 1 Função social, Brasil.
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- 1 Idoso, Brasil.
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- 1 Idoso, proteção, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, Brasil.
- 1 Inadimplemento, legislação, consu...
- 1 Inadimplemento, pagamento, taxas,...
- 1 Inadimplemento, prevenção, Brasil.
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Informação, aspectos constitucion...
- 1 Inovação tecnológica, Brasil.
- 1 Inovação tecnológica, regulação, ...
- 1 Insolvência, direito comparado.
- 1 Insolvência, prevenção, Brasil.
- 1 Instituição financeira, responsab...
- 1 Instituição financeira, súmula, a...
- 1 Interesse individual homogêneo, B...
- 1 Interesse transindividual, Brasil.
- 1 Internet, Brasil.
- 1 Internet, legislação, Brasil.
- 1 Internet, regulação, Brasil.
- 1 Internet.
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 1 Juizado especial criminal, compet...
- 1 Julgamento (processo civil), Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Lavagem de dinheiro, Brasil.
- 1 Legitimatio ad causam, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, Brasil.
- 1 Licitação, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Matrícula escolar, Brasil.
- 1 Medicina privada, regulação, Brasil.
- 1 Medida cautelar, Brasil.
- 1 Medida liminar, Brasil.
- 1 Mensalidade escolar, reajustament...
- 1 Mercado Comum do Sul (Mercosul).
- 1 Mercado de capitais, Brasil.
- 1 Miranda, Pontes de, 1892-1979, cr...
- 1 Multa administrativa.
- 1 Município, responsabilidade, Brasil.
- 1 Médico, responsabilidade civil, B...
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Norma jurídica internacional.
- 1 Novos materiais, Brasil.
- 1 Obrigação legal, Brasil.
- 1 Oficial de registro, responsabili...
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Parecer. aspectos jurídicos, Brasil
- 1 Persecução penal, Brasil.
- 1 Pessoa física, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa portadora de deficiência, ...
- 1 Plano de saúde, contratação, Brasil.
- 1 Plano de saúde, legislação, Brasil.
- 1 Plano de saúde, responsabilidade ...
- 1 Plano de saúde, súmula, Brasil.
- 1 Pluralismo.
- 1 Política de saúde, regulação, Bra...
- 1 Prazo (processo civil), Brasil.
- 1 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 1 Prescrição (direito do consumidor...
- 1 Prescrição (processo civil), Brasil.
- 1 Prestação de serviço, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, aspectos j...
- 1 Prestação de serviços, responsabi...
- 1 Previdência privada, jurisprudênc...
- 1 Previdência privada, súmula, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Prisão civil, Brasil, Países do M...
- 1 Privacidade, Brasil.
- 1 Procedimento especial, Brasil.
- 1 Procedimento sumário, Brasil.
- 1 Processo cautelar, Brasil.
- 1 Processo civil, Brasil.
- 1 Produto transgênico.
- 1 Promessa de compra e venda, juris...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Protocolo de Santa Maria sobre Ju...
- 1 Prática abusiva, Brasil.
- 1 Punição, Brasil.
- 1 Reajustamento de custo.
- 1 Recusa (direito), Brasil.
- 1 Reforma legislativa, Brasil.
- 1 Reforma processual civil, Brasil.
- 1 Regime público, Brasil.
- 1 Regulação jurídica, assistência m...
- 1 Rescisão do contrato, Brasil.
- 1 Resolução do contrato, Brasil.
- 1 Responsabilidade (direito interna...
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade do transportador...
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Responsabilidade subsidiária, Bra...
- 1 Responsabilidade, consumo, Brasil.
- 1 Seguro, Contratação, Brasil.
- 1 Seguro, contratação, Brasil.
- 1 Seguro, legislação, jurisprudênci...
- 1 Seguro-saúde, Brasil.
- 1 Sentença terminativa, Brasil.
- 1 Serviço de comunicação, Brasil.
- 1 Serviço de saúde, regulação, Brasil.
- 1 Serviço público, Brasil.
- 1 Serviço público, licitação, Brasil.
- 1 Serviço telefônico, cobrança, Bra...
- 1 Serviços públicos, aspectos const...
- 1 Serviços públicos, Brasil.
- 1 Serviços públicos, regime jurídic...
- 1 Silva, Ovídio A. Baptista da crít...
- 1 Sistema financeiro, legislação, B...
- 1 Sistema Nacional de Informações d...
- 1 Site na internet, Brasil.
- 1 Sociedade de consumo, Brasil.
- 1 Sociedade por cotas de responsabi...
- 1 Sonegação fiscal, Brasil.
- 1 Superintendência de Seguros Priva...
- 1 Tabelião, responsabilidade civil,...
- 1 Telefonia, taxas, aspectos consti...
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Tipicidade, Brasil.
- 1 Trabalho, legislação, jurisprudên...
- 1 Transportador aéreo, responsabili...
- 1 Transporte aéreo, responsabilidad...
- 1 Transporte coletivo, Curitiba (PR).
- 1 Transporte coletivo, regulação, B...
- 1 Transporte público, Brasil.
- 1 Tratado comercial, história, País...
- 1 Tratado.
- 1 Tribunal de justiça, jurisprudênc...
- 1 Tutela antecipada, direito compar...
- 1 União Européia (UE).
- 1 Vício redibitório, Brasil.
Tipo
- 85 Artigo
- 1 Capítulo de Livro
- 1 Livro