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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-03
Responsabilização disciplinar por ato de improbidade
Costa, José Armando da
2015-01
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Ministério Público Federal e o crime de denunciação caluniosa
Moreira, Rômulo de Andrade
2013-08
Aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos sujeitos à lei de crimes de responsabilidade
Silva, Lorena Mesquita
2013-04
Processo administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para punição de juízes no Brasil ?
Silva, Emanoel Maciel da
2016-01
A abusiva aplicação do Dec.-lei 201/1967.
Françolin, Simone Berci
2022-05
Os impactos da reforma da Lei de improbidade administrativa na advocacia pública.
Vale, Luís Manoel Borges do
;
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2019-11
Ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade : regimes constitucionais.
França, Catarina Cardoso Sousa
;
França, Vladimir da Rocha
2005-05
Crimes de responsabilidade
Messa, Ana Flávia
2001-07
Improbidade administrativa e responsabilidade fiscal
Freitas Junior, Antonio Rodrigues de
2014-07
A denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal e sua repercursão na política local no Estado do Rio de Janeiro
Frota, Leandro Mello
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Autor
2
Barroso, Luís Roberto
2
Harada, Kiyoshi
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Almeida Filho, Agassiz
1
Carvalho, Ivo César Barreto de
1
Cernicchiaro, Luiz Vicente
1
Costa, José Armando da
1
França, Catarina Cardoso Sousa
1
França, Vladimir da Rocha
1
Françolin, Simone Berci
1
Freitas Junior, Antonio Rodrigues de
1
Frota, Leandro Mello
1
Garcia, Emerson
1
Lee, Danilo
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Messa, Ana Flávia
1
Miranda, Gustavo Senna
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Prado, Luiz Regis
1
Santos, Diego Prezzi
1
Silva, Arnaldo Justino da
1
Silva, Emanoel Maciel da
1
Silva, José Afonso da
1
Silva, Lorena Mesquita
1
Tesheiner, José Maria
1
Vale, Luís Manoel Borges do
Assunto
8
Improbidade administrativa, Brasil.
5
Impeachment, Brasil.
3
Crime contra a administração públ...
2
Agente político, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Cassação (processo penal), Brasil.
2
Cassação de mandato, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Denunciação caluniosa, Brasil.
2
Improbidade administrativa, legis...
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Agente político, criminalização, ...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo público, Brasil.
1
Conselho administrativo de Recurs...
1
Crime político, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Impeachment, aspectos constitucio...
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juiz, responsabilidade civil, Bra...
1
Juiz, responsabilidade, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Magistrado, direitos e deveres, B...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandato eletivo, aspectos constit...
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Meta fiscal, Brasil.
1
Ministro de tribunal supremo, pod...
1
Ministério público, competência, ...
1
Orçamento público, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Precatório, pagamento, Brasil.
1
Prefeito, direitos e deveres, Bra...
1
Prefeito, julgamento, Brasil.
1
Presidente da República, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Probidade administrativa, proteçã...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Representação política, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sanção administrativa, natureza j...
1
Sanção penal, natureza jurídica, ...
1
Secretário, responsabilidade, San...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Superávit financeiro, Brasil.
1
Transação, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
14
2010 - 2019
8
2000 - 2009
2
1990 - 1999
1
1967 - 1969
Tipo
25
Artigo
1
Capítulo de Livro
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