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2021-01Crimes financeiros e contra o mercado de capitais : a reforma da Lei 13.506/17 e interseções entre regulação econômica, direito administrativo sancionador e direito penal .Taffarello, Rogério Fernando; Leardini, Flávia Guimarães; Arruy, Larissa Lancha Alves de Oliveira
2018-04Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM.Victer, Renata Maccacchero; Bottino, Thiago
2017-07Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico.Finkelstein, Cláudio; Simão, Camila Macedo
2011Despenalização no Direito Penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa?Reale Junior, Miguel
2020-09Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais.Pereira, Henrique Viana; Mayrink, Renata Pereira
2010-04Sham litigation - o ajuizamento de ações de forma abusiva e o direito concorrencialBoucinhas Filho, Jorge Cavalcanti; Barbas, Leandro Moreira Valente
2011Desde os reclamos da doutrina até o leading case do STF: HC 81.611/DF e o exaurimento da esfera administrativa nos crimes tributáriosWunderlich, Alexandre; Alves, Marcelo Mayora
2011Dos crimes conta a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipoMonteiro, Rodrigo Oliva
2004-07Bem-estar dos consumidores e repressão a cartéis liderados por associações e sindicatosPfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
2011Procedimento tributário penal: aplicação de penalidades tributárias, prova em procedimento tributário, aplicação de princípios processuais, arbitramento de valor tributável em lançamento por homologaçãoAtaliba, Geraldo

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