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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
O procedimento recursal na Lei de Acesso à Informação
Araújo, Flaviane Ribeiro de
2013-07
O direito coletivo de acesso à informação pública: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a colombiana
Ferreira, Alexsandro Fonseca
;
Mazzei, Marcelo Rodrigues
;
Geraige Neto, Zaiden
2014-09
Lei n. 12.527/2011 e o planejamento da ação estatal: uma interpretação orientada a prevenir a desinformação
Valle, Vanice Regina Lírio do
;
FGV
2014-05
Publicidade, transparência e abertura na administração pública
Rodrigues, João Gaspar
;
Fórum
2013-09
A Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? Sim
Ungaro, Gustavo
2018-05
A Lei nº 12.527/2011 e as entidades do terceiro setor.
Regules, Luis Eduardo Patrone
2014-09
Lei nº 12.527/11 e o planejamento da ação estatal: uma interpretação orientada a prevenir a desinformação
Valle, Vanice Regina Lírio do
2013-09
O acesso à informação prevista em lei é geral e irrestrito? Não
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-08
A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na lei de acesso à informação (lei n. 12.527/11)
Pozzo, Augusto Neves Dal
2013-02
Lei de acesso à informação. Publicação de vencimentos de servidores. Reponsabilidade civil do Estado
Copola, Gina
Navegar
Autor
2
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
Airoldi, Cléia Juçara
1
Araújo, Flaviane Ribeiro de
1
Brenneke, Vanessa Constantino
1
Copola, Gina
1
Dal Pozzo, Augusto Neves
1
Ferreira, Alexsandro Fonseca
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Martin, André
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mazzei, Marcelo Rodrigues
1
Mello, Levi de
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Paes, Eneida Bastos
1
Pozzo, Augusto Neves Dal
1
Regules, Luis Eduardo Patrone
1
Ribeiro, Johan Albino
1
Rodrigues, João Gaspar
1
Salasar, William
1
Silveira, Maria Aparecida Cardoso da
1
Ungaro, Gustavo
Assunto
4
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3
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3
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2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Transferência de informação, qual...
Data do Documento
16
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Tipo
17
Artigo
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