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- 5 Prado, Luiz Regis
- 3 Callegari, André Luís
- 3 D'Avila, Fábio Roberto
- 3 Machado, Fábio Guedes de Paula
- 2 Arruda, Talita da Fonseca
- 2 Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
- 2 Bottini, Pierpaolo Cruz
- 2 Carvalho, Salo de
- 2 Cernicchiaro, Luiz Vicente
- 2 Demo, Roberto Luis Luchi
- 2 Finocchiaro, Lucca Silveira
- 2 Hammerschmidt, Denise
- 2 Heringer Junior, Bruno
- 2 Leite Filho, José
- 2 Lima, Camile Eltz de
- 2 Maciel, Silvio Luiz
- 2 Masi, Carlo Velho
- 2 Sarti, Amir José Finocchiaro
- 2 Sarti, Saulo
- 2 Silva, Davi Castro
- 2 Weigert, Mariana de Assis Brasil e
- 2 Zanini, Leonardo Estevam de Assis
- 1 Abreu, Fernando Ferreira
- 1 Almeida, Débora de Souza de
- 1 Andrade, Roberta Lofrano
- 1 Araujo Junior, João Marcello de
- 1 Azevedo, Paulo Bueno de
- 1 Baptista, Tatiana Maria Badaró
- 1 Bechara, Ana Elisa Liberatore S.
- 1 Bem, Leonardo Schmitt de
- 1 Bertoni, Felipe Faoro
- 1 Bisi, Adriana de Oliveira Gonzaga
- 1 Bonho, Luciana Tramontin
- 1 Bozolo, Joel de Luna
- 1 Bugalho, Nelson Roberto
- 1 Bôas, Marcos de Aguiar Villas
- 1 Calhau, Lélio Braga
- 1 Carivali, Leonel Fagundes
- 1 Carneiro Neto, Durval
- 1 Carvalho, Gisele Mendes de
- 1 Carvalho, Ivan Lira de
- 1 Carvalho, Thiago Fabres de
- 1 Carvalho, Érika Mendes de
- 1 Castro, Renato de Lima
- 1 Chiocheta, Matheus Antenor
- 1 Coimbra, Mário
- 1 Costa, Eugênio Geraldo Barroso
- 1 Costa, Rodrigo de Campos
- 1 Craveiro, Ana Paula de Amaral
- 1 Cunha, Mariana Garcia
- 1 Cunha, Rogério Sanches
- 1 David, Décio Franco
- 1 Demetrio Crespo, Eduardo
- 1 Dotti, René Ariel
- 1 Dutra, Fernanda Arruda
- 1 Esturilio, Regiane Binhara
- 1 Fanucchi, Fábio
- 1 Faria, Rafael Silva de
- 1 Felipeto, Rogério
- 1 Ferreira, Fábio Félix
- 1 Figueiredo, Guilherme Gouvêa de
- 1 Fischer, Douglas
- 1 Flach, Michael Schneider
- 1 García, José Àngel Brandariz
- 1 Gentil, Plínio Antônio Britto
- 1 Gloeckner, Ricardo Jacobsen
- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
- 1 Horta, Frederico Gomes de Almeida
- 1 Jamar, Izabela Lopes
- 1 Leal, Rogério Gesta
- 1 Leonel, Wilton Bisi
- 1 Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro
- 1 Machado, Maíra Rocha
- 1 Mendes, Gilmar Ferreira
- 1 Miotto, Armida Bergamini
- 1 Miranda, Bruna Mello
- 1 Nobre Junior, Edilson Pereira
- 1 Nunes, Joerbeth Pinto
- 1 Oliveira Junior, Gonçalo Farias de
- 1 Oliveira, Marcos Felix de
- 1 Pereira, Flávio Cardoso
- 1 Pighini, Bráulio Chagas
- 1 Pinto Neto, Moysés da Fontoura
- 1 Pinto, Ronaldo Batista
- 1 Prado, Alessandra Rapacci Mascare...
- 1 Queiroz, Paulo
- 1 Reolon, Jaques Fernando
- 1 Rosa, Davi Misko da Silva
- 1 Rossetto, Patrícia Carraro
- 1 Roxin, Claus
- 1 Ruivo, Marcelo Almeida
- 1 Saavedra, Giovani Agostini
- 1 Santos, Diego Prezzi
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- 1 Scheid, Carlos Eduardo
- 1 Sica, Leonardo
- 1 Silva, Cristiane Campos de Figuei...
- 1 Silva, Ivan Luís Marques da
- 1 Silva, Paulo Roberto Coimbra
- 1 Silva, Tadeu Antônio Dix
- 1 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
- 1 Smanio, Gianpaolo Poggio
- 1 Sontag, Ricardo
- 1 Souza, Bernardo de Azevedo e
- 1 Souza, Gilson Sidney Amancio de
- 1 Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
- 1 Teixeira Neto, João Alves
- 1 Teixeira, Tarcisio
- 1 Vasconcelos, Vinicius Gomes de
- 1 Villas-Bôas, Marcos de Aguiar
Assunto
- 12 Bem jurídico, Brasil.
- 8 Criminologia, Brasil.
- 7 Política criminal, Brasil.
- 6 Dogmática jurídica, Brasil.
- 5 Culpabilidade, Brasil.
- 5 Direitos e garantias individuais,...
- 5 Ilícito penal, Brasil.
- 4 Biotecnologia, Brasil.
- 4 Crime, Brasil.
- 4 Direito econômico, Brasil.
- 4 Dogmática jurídica.
- 4 Pena, Brasil.
- 4 Princípio da proporcionalidade, B...
- 4 Sistema penal, Brasil.
- 3 Biossegurança, legislação, Brasil.
- 3 Crime por omissão, Brasil.
- 3 Direito administrativo, Brasil.
- 3 Direito ambiental, Brasil.
- 3 Direito penal, filosofia.
- 3 Direitos da personalidade, Brasil.
- 3 Direitos humanos, Brasil.
- 3 Dolo (direito penal), Brasil.
- 3 Filosofia do direito, Brasil.
- 3 Ilícito administrativo, Brasil.
- 3 Legislação penal, Brasil.
- 3 Perigo (direito penal), Brasil.
- 3 Sanção administrativa, Brasil.
- 3 Teoria do direito, Brasil.
- 2 Absolvição, Brasil.
- 2 Análise econômica, aspectos juríd...
- 2 Apropriação indébita, Brasil.
- 2 Ação penal, Brasil.
- 2 Bem jurídico, proteção, Brasil.
- 2 Biodireito, Brasil.
- 2 Cibercrime, Brasil.
- 2 Condenação judicial, Brasil.
- 2 Controle externo, Brasil.
- 2 Controle social, Brasil.
- 2 Crime contra a administração públ...
- 2 Crime econômico, Brasil.
- 2 Crime formal, Brasil.
- 2 Crime material, Brasil.
- 2 Criminalidade, Brasil.
- 2 Criminalização, Brasil.
- 2 Defensivo agrícola, legislação, B...
- 2 Devido processo legal, Brasil.
- 2 Direito constitucional, Brasil.
- 2 Direito econômico, regulação, Bra...
- 2 Direito penal tributário, Brasil.
- 2 Direito à privacidade, Brasil.
- 2 Direito à própria imagem, Brasil.
- 2 Direitos políticos, Brasil.
- 2 Economia de mercado, Brasil.
- 2 Engenharia genética, aspectos jur...
- 2 Entorpecente, consumo.
- 2 Entorpecente, usuário, Brasil.
- 2 Estado democrático de direito, Br...
- 2 Globalização da economia, Brasil.
- 2 Globalização da economia.
- 2 Hermenêutica, Brasil.
- 2 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 2 Impeachment, Brasil.
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Inquérito policial, Brasil.
- 2 Investidor, proteção, Brasil.
- 2 Mercado de capitais, regulação, B...
- 2 Ordem econômica, Brasil.
- 2 Pena, análise.
- 2 Periclitação da vida e da saúde, ...
- 2 Poder administrativo, Brasil.
- 2 Política criminal.
- 2 Política econômica, Brasil.
- 2 Pornografia, Brasil.
- 2 Previdência social, Brasil.
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Princípio da proporcionalidade em...
- 2 Princípio jurídico, Brasil.
- 2 Processo administrativo, Brasil.
- 2 Processo penal, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, legislação, B...
- 2 Punibilidade, Brasil.
- 2 Punição, Brasil.
- 2 Regra jurídica, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito penal)...
- 2 Segurança pública, Brasil.
- 2 Servidor público, responsabilidad...
- 2 Tipicidade.
- 2 Tipo penal, Brasil.
- 2 Toxicomania (direito penal).
- 2 Tráfico de droga, doutrinas e con...
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Assédio sexual, aspectos jurídico...
- 1 Autoritarismo, Brasil.
- 1 Axiologia jurídica, Brasil.
- 1 Bem jurídico, violação, aspectos ...
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código eleitoral (1965)].
- 1 Brasil. [Código tributário nacion...
- 1 Brasil. [Lei n. 6.385, de 07 de d...
- 1 Brasil. [Lei n. 7.716, de 05 de j...
- 1 Cibercrime, legislação, Brasil.
- 1 Cidadão, proteção, Brasil.
- 1 Circunstância agravante, Brasil.
- 1 Circunstância atenuante, Brasil.
- 1 Clonagem humana, aspectos juridic...
- 1 Comissão de Valores Mobiliários (...
- 1 Comunidade indígena, aspectos jur...
- 1 Comunista, Brasil.
- 1 Constituição, Brasil.
- 1 Contrato de trabalho, rescisão, B...
- 1 Contrato social, Brasil.
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Controle de constitucionalidade, ...
- 1 Corrupção eleitoral, Brasil.
- 1 Corrupção, Brasil.
- 1 Credibilidade, Brasil.
- 1 Crime ambiental, Brasil.
- 1 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 1 Crime contra a fazenda nacional, ...
- 1 Crime contra a religião, Brasil.
- 1 Crime de responsabilidade, Brasil.
- 1 Crime eleitoral, aspectos constit...
- 1 Crime eleitoral, legislação, Brasil.
- 1 Crime político, Brasil.
- 1 Crime, estudo de caso, Brasil.
- 1 Crime, impostos, Brasil.
- 1 Crime, interpretação, Brasil.
- 1 Criminalidade, controle, Brasil.
- 1 Criminalização, aspectos jurídico...
- 1 Criminalização, aspectos sociais,...
- 1 Criminologia.
- 1 Crédito tributário, Brasil.
- 1 Culpabilidade, análise, Brasil.
- 1 Culpabilidade.
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Dano patrimonial, Brasil.
- 1 Defensoria pública, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Democracia.
- 1 Descriminalização, Brasil.
- 1 Desenvolvimento urbano, Brasil.
- 1 Detetive, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Detetive, atividades, Brasil.
- 1 Detetive, legislação, Brasil.
- 1 Direito civil, Brasil.
- 1 Direito do trabalho, Brasil.
- 1 Direito e política.
- 1 Direito penal econômico, Argentina.
- 1 Direito penal econômico, aspectos...
- 1 Direito penal, direito comparado,...
- 1 Direito penal, direito comparado,...
- 1 Direito penal, inovação, Brasil.
- 1 Direito penitenciário, Brasil.
- 1 Direito tributário, Brasil.
- 1 Direito urbano, jurisprudência, B...
- 1 Direito à informação, Brasil.
- 1 Direito à intimidade, Brasil.
- 1 Direito à moradia, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Discriminação religiosa, Brasil.
- 1 Eletricidade, aspectos jurídicos,...
- 1 Embrião, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Energia elétrica, Brasil.
- 1 Ensino jurídico, Brasil.
- 1 Erro grosseiro, Brasil.
- 1 Estado de direito, Brasil.
- 1 Estado democratico de direito, Br...
- 1 Exclusão social, Brasil.
- 1 Execução (processo penal), Brasil.
- 1 Funcionalismo (sociologia)
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Garantismo penal, Brasil.
- 1 Igualdade social, Brasil.
- 1 Ilícito fiscal, Brasil.
- 1 Impacto ambiental, Brasil.
- 1 Infração penal, Brasil.
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Internet, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Intervenção (direito constitucion...
- 1 Intervenção, Brasil.
- 1 Investigação criminal, Brasil.
- 1 Investimento, análise, Brasil.
- 1 Jogo eletrônico, Brasil.
- 1 Juizado especial criminal, Brasil.
- 1 Jurisdição penal, Brasil.
- 1 Justiça restaurativa, Brasil.
- 1 Lavagem de dinheiro, Brasil.
- 1 Lavagem de dinheiro, legislação, ...
- 1 Legislação eleitoral, Brasil.
- 1 Legislação penal, aspectos consti...
- 1 Legislação, produção, Brasil.
- 1 Legitimidade, Brasil.
- 1 Liberalismo, Brasil.
- 1 Liberdade de culto, análise compa...
- 1 Marginalidade social, Brasil.
- 1 Medida de segurança, Brasil.
- 1 Medida socioeducativa, natureza j...
- 1 Medida socioeducativa, regulament...
- 1 Meio ambiente, natureza jurídica,...
- 1 Menor, responsabilidade penal, Br...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Norma constitucional, Brasil.
- 1 Operação financeira, Brasil.
- 1 Ordem pública, análise, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 1 Pena, aspectos socioeconômicos, B...
- 1 Pena, legislação, Brasil.
- 1 Pentecostismo, Brasil.
- 1 Periculosidade (direito penal), B...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Poder disciplinar (direito admini...
- 1 Poder legislativo, competência, B...
- 1 Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Poluição, Mercado Comum do Sul (M...
- 1 Política urbana, Brasil.
- 1 População carcerária, Estados Uni...
- 1 Preconceito, Brasil.
- 1 Princípio da adequação social, Br...
- 1 Princípio da anterioridade tribut...
- 1 Princípio da insignificância, Bra...
- 1 Princípio da legalidade, aspectos...
- 1 Prisão preventiva, Brasil.
- 1 Processo eleitoral, Brasil.
- 1 Produto transgênico, aspectos jur...
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Prova criminal, Brasil.
- 1 Prova testemunhal (processo civil...
- 1 Punibilidade, criminalização, ext...
- 1 Regime penitenciário, Brasil.
- 1 Relação de trabalho, Brasil.
- 1 Religião afro-brasileira, Brasil.
- 1 Religião e direito, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Repressão, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal, Brasil.
- 1 Responsabilidade tributária, dire...
- 1 Risco, Brasil.
- 1 Risco.
- 1 Réu, comportamento, Brasil.
- 1 Sanção penal, Brasil.
- 1 Segredo profissional, legislação,...
- 1 Segurança nacional, legislação, B...
- 1 Sigilo bancário, Brasil.
- 1 sistema penal, direito comparado.
- 1 Sistema penitenciário, Brasil.
- 1 Sistema penitenciário, direito co...
- 1 Sistema penitenciário, modelo, Br...
- 1 Sistemas sociais.
- 1 Sociedade (ciências sociais).
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Sonegação fiscal, Brasil.
- 1 Tecnologia e direito, Brasil.
- 1 Tipicidade, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, atuação, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, Brasil.
- 1 Tributo, criminalização, falsific...
- 1 Truste, legislação, Brasil.
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Urbanismo, Brasil.
- 1 Violação de segredo, ética, Brasil.
- 1 Violência, controle, Brasil.
- 1 Ética médica, Brasil.
- 1 Ética, Brasil.
- 1 Índios, aspectos jurídicos, Brasil.
Tipo
- 89 Artigo
- 18 Capítulo de Livro
- 2 Livro