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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-05Constitucionalismo, direitos fundamentais e direito administrativo no BrasilPessoa, Robertônio Santos
2008-01O Direito administrativo, os atos de governo e os Direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismoDavi, Kaline Ferreira
2011-01A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociaisAguilar, Mateus Gustavo; Bocchi Junior, Hilário
2011Direitos constitucionais sociais e os direitos fundamentais: são os direitos sociais constitucionais direitos fundamentais ?Carelli, Rodrigo de Lacerda
2016-01A quem aproveita, afinal, a judicialização de políticas públicas tendentes à concretização de direitos fundamentais sociais?Denczuk, Tatiana; Ferreira, Daniel
2015-07Políticas públicas, minimum existencial, oposição da "cláusula da reserva do possível" e a proibição do retrocesso social no Direito brasileiroArruda Neto, Pedro Thomé de
2011-10A cidadania requer bases amplas. Reflexões sobre os (novos) direitos sociais -- alimentação, assistência social, transferência de renda - no campo dos direitos fundamentaisAnanias, Patrus
2011-07A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperaçãoBelém, Bruno Moraes Faria Monteiro
2008-04A força jurídica dos Direitos sociais, econômicos e culturais a prestações: apontamentos para um debateFrascati, Jacqueline Sophie Perioto Guhur
2017-05Os direitos sociais como categoria constitucional.Carvalho, Osvaldo Ferreira de

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