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Título
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2010-12
Reflexos das emendas constitucionais nos direitos adquiridos
Silva, Ana Carolina de Souza e
2007-09
Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais
Brandão, Rodrigo
;
Fórum
2004-02
A estabilidade do servidor e do empregado público: um paralelo
Coutinho, Ana Luísa Celino
2004-06
Direito adquirido como limite à retroprojeção de emendas constitucionais
Pires, Maria Coeli Simões
2006-01
A evolução da administração pública e de seus mecanismos de controle na Constituição Federal
Taveira Neto, Francisco
2019-01
Emenda e revisão na Constituição de 1988.
Comparato, Fábio Konder
1998-05
A inconstitucionalidade da reeleição para cargo do poder executivo.
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho)
2010-07
Um breve ensaio sobre o controle preventivo judicial de constitucionalidade do processo legislativo das emendas (parlamentar) de redistribuição dos royalties da exploração de petróleo
Santos, João Ricardo Ferreira dos
2005-07
O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergência
Motta, Carlos Pinto Coelho
2005-04
A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC Nº 29/2000
Franca Filho, Marcílio Toscano
;
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
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Autor
3
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Brandão, Rodrigo
2
Clève, Clèmerson Merlin
2
Garcia, Maria
2
Harada, Kiyoshi
2
Lenza, Pedro
2
Maffini, Rafael
2
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2
Rigolin, Ivan Barbosa
2
Santos, Lenir
2
Sarlet, Ingo Wolfgang
2
Toledo Junior, Flávio C. de
1
Araújo, José Carlos Evangelista de
1
Associação dos Juízes Federais do...
1
Barretto, Érica de Santana Silva
1
Belmonte, Rodrigo de Andrade
1
Cardoso, José Paulo
1
Coelho, Inocêncio Mártires
1
Comparato, Fábio Konder
1
Corrêa, Oscar Dias
1
Coutinho, Ana Luísa Celino
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Dias, Maria Tereza Fonseca
1
Esperandio, Clift Russo
1
Faria, Déborah Barros Leal
1
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
1
Farias, Déborah Barros Leal
1
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
1
Figueiredo, Carlos Maurício
1
Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
1
Franca Filho, Marcílio Toscano
1
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aq...
1
Fróes, Rodrigo Dias Rodrigues de ...
1
Gaio, Ana Paula Pina
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Garoupa, Nuno
1
Holliday, Gustavo Calmon
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Mattos, Liana Portilho
1
Medauar, Odete
1
Moreira, Eduardo Ribeiro
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Mukai, Toshio
1
Nóbrega, Marcos
1
Nóbrega, Marcos Antônio Rios da
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
1
Oliveira, Leandro Corrêa de
1
Oliveira, Maria Ângela Jardim de ...
1
Pires, Maria Coeli Simões
1
Romeu, Luciana Campanelli
1
Salvador, Sérgio Henrique
1
Santos, Angela Moulin S. Penalva
1
Santos, Enoque Ribeiro dos
1
Santos, João Ricardo Ferreira dos
1
Santos, Murillo Giordan
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Sarmento, Daniel
1
Silva, Ana Carolina de Souza e
1
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto...
1
Taveira Neto, Francisco
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
Wald, Arnoldo
Assunto
8
Cláusula pétrea, Brasil.
5
Reforma judiciária, Brasil.
4
Administração pública, Brasil.
4
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Reforma previdenciária, Brasil.
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Ação direta de inconstitucionalid...
3
Brasil. [Constituição (1988)].
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2
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2
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2
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Legalidade, Brasil.
2
Liberalismo econômico, Brasil.
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Orçamento público, Brasil.
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Pena de morte, Brasil.
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Poder judiciário, modernização, B...
2
Previdência social, alteração, Br...
2
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2
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2
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2
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2
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2
Tribunal regional federal, criaçã...
2
Tribunal regional federal, criaçã...
2
Tributo, Brasil.
2
Vínculo empregatício, Brasil.
1
Administração de pessoal, Brasil.
1
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1
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1
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1
Aposentadoria compulsória, Brasil.
1
Aposentadoria compulsória, propos...
1
Aposentadoria, Brasil.
1
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1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
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1
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1
Brasil. [Constituição (1988) Emen...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Comissão Nacional de Energia Nucl...
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Precatório, pagamento, Brasil.
1
Precatório, pagamento, parcelamen...
1
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1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
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1
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1
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1
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Reeleição, Brasil, 1998.
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Seguridade social, aspectos const...
1
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Servidor público, aposentadoria, ...
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Servidor público, aposentadoria, ...
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Servidor público, Brasil.
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Servidor público, história, Brasil.
1
Servidor público, salário, doutri...
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Servidor público, vencimentos, Br...
1
Sieyés, Emmanuel Joseph, 1748-1836.
1
Sindicalismo, Brasil.
1
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1
Sistema financeiro, regulamentaçã...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
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1
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1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Trindade, Antônio Augusto Cançado...
1
Vencimentos, redução, alteração, ...
Data do Documento
1
2020 - 2022
24
2010 - 2019
42
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
64
Artigo
3
Capítulo de Livro
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