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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-03IPI - Direito a crédito na saída isentaHarada, Kiyoshi
2007-05Crédito prêmio: IPI exportação - Direito do industrial exportador ao estímulo - incorrência de sua extinção - inaplicabilidade dos artigos 168, I, 165, I, 150 e 156, I e VII do CTN - Actio Nata a partir de cada exportação - utilização do estímulo mediante compensação - ilegalidade da atos administraivos que visam a obstar essa utilização - parecerSilva, Ives Gandra Martins da; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2007-01Da impossibilidade do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda em analisar o crédito-prêmio do IPI, em face da edição da Resolução 71/2005Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
2015-05O conflito IPI-ICMS-ISSQN e a industrialização por encomendaUelze, Hugo Barroso
2011IPI: constitucionalidade do crédito-prêmioBrito, Edvaldo
2013-11Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada: direito de creditamentoCoêlho, Sacha Calmon Navarro
2009-03IPI - Análise da regra-matriz de incidência e do direito ao crédito na saída isentaBergamini, Adolpho
2006-01Benefício fiscal e inclusão socialCordeiro, Antonio Jairo de Oliveira
2007-03IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito.Cassone, Vittorio
2011O Mercosul e a uniformização dos impostos sobre circulação de mercadoriasArzua, Heron

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