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2021-07Relação dicotômica entre estado e mercado? : uma análise da Lei de liberdade econômica à luz da Constituição.Juruena, Cynthia Gruendling; Reck, Janriê Rodrigues
2021-01A Lei da liberdade econômica e os novos paradigmas da intervenção do Estado no domínio econômico.Veras, Vinícius Périssé Maia; Araújo, Valter Shuenquener de
2017-07Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico.Finkelstein, Cláudio; Simão, Camila Macedo
2018-10A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil.Faya, Anelize Klotz; Blanchet, Luiz Alberto
2013-05A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso : (parte 2)Alvim, Arruda
2011Direitos fundamentais sociais: uma visão crítica da realidade brasileiraGomes, Dinaura Godinho Pimentel
2005-10Direitos fundamentais sociais: uma visão crítica da realidade brasileiraGomes, Dinaura Godinho Pimentel
2015-10Serviço público e concorrênciaRibeiro, Diogo Albaneze Gomes
2007-11Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta - elevação de alíquota da cofins de 3% para 7,6% - previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota - teorias da imprevisão e do fato do príncipe - exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2005-07Liberdade de expressão comercialAragão, Alexandre Santos de

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