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Título
Autor(es)
2007-11
O fim do depósito recursal no processo administrativo tributário
Menezes, Iure Pedroza
1999-07
Motivação dos atos administrativos e o interesse público
Machado, Hugo de Brito
2015-11
Desafios presentes e futuros do processo administrativo fiscal
Rocha, Sergio André
2019-11
Novas tecnologias na sistemática de julgamentos e os impactos no processo tributário : uma análise do devido processo legal e da importância dos precedentes no direito tributário.
Franco, Gabriela Fischer Junqueira
2020-01
Medidas provisórias.
Carvalho, Paulo de Barros
2006-04
O princípio da expectativa legítima e a exposição de motivos das medidas provisórias
Mello, Eduardo Brigidi de
2005-01
Arbitragem como meio alternativo na solução de controvérsias tributárias
Ribas, Antonio Souza
;
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
2005-10
Princípio da legalidade e segurança jurídica
Zainaghi, Diana Helena de Cássia Guedes Mármora
2009-09
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
2009-10
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
;
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
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Autor
7
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Andrade, Fábio Martins de
2
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcant...
2
Macedo, Luana Vargas
2
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
2
Portella, André
2
Ribeiro, Ricardo Lodi
2
Rocha, Sergio André
1
Alvim, Arruda
1
Assunção, Matheus Carneiro
1
Calcini, Fábio Pallaretti
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Castello, Melissa Guimarães
1
Cella, José Renato Gaziero
1
Franco, Gabriela Fischer Junqueira
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Greco, Marco Aurélio
1
Gross, Marco Eugênio
1
Machado, Hugo de Brito
1
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
1
Mello, Eduardo Brigidi de
1
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
1
Menezes, Iure Pedroza
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Morais, Carlos Yury Araujo de
1
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
1
Ribas, Antonio Souza
1
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
1
Rocha, Cesar Asfor
1
Severini, Tiago
1
Silva, Ricardo Micheloni da
1
Silveira, Marcelo Martins da
1
Silveira, Rodrigo Maito da
1
Szelbracikowski, Daniel Corrêa
1
Szklarowsky, Leon Frejda
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Velloso, Carlos Mário da Silva
1
Versatti, Priscilla
1
Zainaghi, Diana Helena de Cássia ...
1
Ávila, Humberto
Assunto
10
Segurança jurídica, Brasil.
9
Direito tributário, Brasil.
6
Controle da constitucionalidade, ...
6
Decisão judicial, Brasil.
4
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4
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4
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3
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3
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3
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3
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3
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2
Administração pública, Brasil.
2
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2
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2
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Brasil. [Constituição (1988)].
2
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2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
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2
Conflito de interesses (serviço p...
2
Contribuição especial, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Duração razoável do processo, Bra...
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2
Fiscalização tributária, Brasil.
2
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2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Juízo arbitral, Brasil.
2
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2
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2
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2
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2
Processo fiscal, Brasil.
2
Processo fiscal, doutrinas e cont...
2
Relação jurídica, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, Brasil.
2
Segurança jurídica, natureza fisc...
2
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2
Sistema tributário, Brasil.
2
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2
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2
Tutela cautelar, Brasil.
2
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1
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1
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1
Auto de infração, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
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1
Cláusula, Brasil.
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Compensação (Direito Tributário),...
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Contribuinte, Brasil.
1
Contribuição de intervenção no do...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, Brasil.
1
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1
Depósito recursal, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
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1
Empresa, Brasil.
1
Energia elétrica, consumo, fato g...
1
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1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
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1
Fisco, Brasil.
1
Função jurisdicional.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, criação, Brasil.
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
27
2010 - 2019
24
2000 - 2009
1
1991 - 1999
Tipo
47
Artigo
6
Capítulo de Livro
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