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Título
Autor(es)
2021-12
Uma significativa piorada na Lei de improbidade administrativa.
Harada, Kiyoshi
2002-11
Carência de ação civil pública por ilegitimidade do Ministério público
Copola, Gina
2005-10
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-01
Legitimidade do MP para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da administração no Brasil
Fontes, Paulo Gustavo Guedes
2010-01
A estatura constitucional da Advocacia de Estado da União
Peixoto, José Roberto da Cunha
2004-10
Investigação pelo Ministério Público: argumentos contrários e a favor. A sintése possível e necessária
Barroso, Luís Roberto
2009-08
A inconstitucionalidade da investigação criminal realizada pelo ministério público
Lopes, Fábio Motta
2004-07
Investigação pelo Ministério Público: argumentos contrários e a favor: a síntese possível e necessária
Barroso, Luís Roberto
2014-05
Sigilo fiscal em face do Ministério Público
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2004-09
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Púbico e distorção pelo poder judiciário
Tucci, Rogério Lauria
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Autor
2
Barroso, Luís Roberto
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Nucci, Guilherme de Souza
2
Tucci, Rogério Lauria
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Barcellos, Rodrigo Alves
1
Bedin, Guilherme Augusto Campos
1
Beloti, Carlos Eduardo Cabral
1
Brossard, Paulo
1
Cappelli, Sílvia
1
Carneiro Junior, Amílcar Araújo
1
Castro, Pedro Machado de Almeida
1
Chagas, Bárbara Seccato Ruis
1
Conceição, Tiago de Menezes
1
Copola, Gina
1
Costa, Eduardo José da Fonseca
1
Cunha, Juliana Andrade da
1
Fink, Daniel Roberto
1
Fontes, Paulo Gustavo Guedes
1
Frontini, Ana Paula
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Harada, Kiyoshi
1
Lopes, Fábio Motta
1
Machado, Bruno Amaral
1
Mazzei, Rodrigo
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Oliveira, Francisco Antonio de
1
Peixoto, José Roberto da Cunha
1
Pereira, Marcio Silva
1
Pinto, Eneida Luzia de Souza
1
Rocha Junior, Paulo Sérgio Duarte da
1
Rostelato, Telma Aparecida
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Silva, Carlos Augusto
1
Souza, Nelson Oscar de
1
Vilares, Fernanda Regina
Assunto
7
Ação civil pública, Brasil.
6
Interesse coletivo, Brasil.
4
Inquérito civil, Brasil.
4
Interesse difuso, Brasil.
3
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Investigação criminal, Brasil.
3
Investigação criminal, competênci...
3
Legitimidade, Brasil.
3
Poder público, competência, Brasil.
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Abuso de direito, jurisprudência,...
2
Ação civil pública, análise, Brasil.
2
Ação civil pública, jurisprudênci...
2
Ação civil pública, regulamentaçã...
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Brasil. Ministério Público, compe...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Improbidade administrativa, juris...
2
Interesse público, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Ministério público, aspectos cons...
2
Ministério público, competência, ...
2
Polícia judiciária, poderes e atr...
2
Polícia judiciária, poderes e atr...
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
2
Proposta de emenda à constituição...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Advogado, poderes e atribuições, ...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Auxiliar da justiça, poderes e at...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação penal, competência, Brasil.
1
Ação popular, classificação, Brasil.
1
Ação popular, competência, Brasil.
1
Ação popular, natureza jurídica, ...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
1
Carência de ação, jurisprudência,...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), fis...
1
Curador especial, Brasil.
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Dados pessoais, natureza fiscal, ...
1
Defensor público, direitos e deve...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito objetivo, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Dolo.
1
Estado democrático de direito, hi...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Inquérito policial, competência, ...
1
Interesse individual homogêneo, a...
1
Investigação criminal, crítica, B...
1
Investigação criminal, proposta d...
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Lei, Brasil, 1985.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Mediação (processo civil), legisl...
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério Público da União (MPU)...
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Parte civil (processo penal), dir...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Poder executivo, poderes e atribu...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder legislativo, poderes e atri...
1
Poderes do Estado, poderes e atri...
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Polícia judiciária, competência, ...
1
Polícia, controle, Brasil.
1
Polícia, fiscalização, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Privacidade, aspectos constitucio...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Procuradoria, poderes e atribuiçõ...
1
Promotor público, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sanção penal, competência, Brasil.
1
Sindicato, competência, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, natu...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violação de segredo, natureza fis...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
12
2010 - 2019
20
2000 - 2009
3
1997 - 1999
Tipo
35
Artigo
1
Capítulo de Livro
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