Página de Busca






Filtros correntes:


Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.



 | 

Resultado 1-10 de 53.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-09A prescrição em sede dos Tribunais de ContasMenezes, Luciana Duarte Sobral
2008-07Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado: análise do teor de deliberação 501Paulin, Luiz Alfredo
2008-07Conversão da pena de perdimento em multa e o princípio da eficiênciaSeverini, Tiago
2018-12O processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.Araújo, Alan Pereira de
2019-06Cassação do ato administrativo como exercício do poder de polícia administrativa em matéria urbanística.Rangel, Tauã Lima Verdan
2019-08A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa e a necessária demonstração efetiva do quantum devido.Copola, Gina
2007-01A Eficácia do Dec. 23.258/33 no tempoGomes, Valdecyr
2004-01Procon: multa abusiva aplicada a instituição financeira por força de lesão de pouca monta: desvio de finalidade, desrazoabilidade e desproporcionalidadeFreitas, Luiz Otávio de
2004-04Da inexistência de violação ao § 4º do art. 23 da Lei 4.131/62 em virtude da correta classificação das informações prestadas no contrato de câmbioWald, Arnoldo; Dourado, Ruy Janoni; Nishioka, Alexandre Naoki
2006-05A lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo 3 (5ª parte-a)Dos Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, e b)Dos crimes contra a administraçãoambiental)Copola, Gina

Navegar

Assunto