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Título
Autor(es)
2009-07
Código de Defesa do Consumidor: lesividade e fragmentariedade penal?
Bento, Ricardo Alves
2015-10
O processo administrativo sancionador na CVM e a pessoa jurídica.
Loria, Eli
;
Mendes, Maiara Madureira
2020-09
Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais.
Pereira, Henrique Viana
;
Mayrink, Renata Pereira
2022-07
A responsabilidade da pessoa jurídica no âmbito do direito público sancionador : a incoerência na valoração da culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
;
Tourinho, Rita
2019-02
Algumas razões político-criminais para a responsabilidade penal de pessoas jurídicas : expansão ou necessidade?
Busato, Paulo César
2008-11
A imputação jurídico-penal no direito penal econômico
Almeida, Arnaldo Quirino de
2012-05
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Barandas, Aline
2006-04
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Smanio, Gianpaolo Poggio
1999-12
A responsabilização penal da pessoa jurídica e a suposta violação do direito penal mínimo
Krebs, Pedro
1998-01
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados: a resistência do orgão do Ministério Público
Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
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Autor
3
Tangerino, Davi de Paiva Costa
2
Azevedo, Tupinambá Pinto de
2
Bitencourt, Cezar Roberto
2
Carvalho, Gisele Mendes de
2
Carvalho, Érika Mendes de
2
Grinover, Ada Pellegrini
2
Leal, Rodrigo José
2
Machado, Fábio Guedes de Paula
2
Marchesan, Ana Maria Moreira
2
Moraes, Rodrigo Iennaco de
2
Moreira, Rômulo de Andrade
2
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
2
Saad-Diniz, Eduardo
2
Silva, Fernando Quadros da
2
Silva, Ivan Luís Marques da
2
Sirvinskas, Luís Paulo
1
Almeida, Arnaldo Quirino de
1
Alves, Roque de Brito
1
Barandas, Aline
1
Barbosa, Michelle Sanches
1
Barros, Zanon de Paula
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Bento, Ricardo Alves
1
Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
1
Busato, Paulo César
1
Cappelli, Sílvia
1
Cardoso, Sonia Burlandi
1
Copola, Gina
1
Costa, Beatriz Souza
1
Costa, Rafael de Oliveira
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Diniz, Eduardo Saad
1
Domingos, Henrique Ribeiro Afonso
1
Dotti, René Ariel
1
Fedeli, Cláudia Cecília
1
Ferreira Neto, Weser Francisco
1
Ferro, Andréia Leal
1
Fonseca, Luiz Vidal da
1
Krebs, Pedro
1
Loria, Eli
1
Lucyorenstein, Hellen
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Mallam, Diogo Rudge
1
Marcante, Marcelo
1
Marques, José Roberto
1
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
1
Mayrink, Renata Pereira
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
1
Mendes, Maiara Madureira
1
Moura, Evânio
1
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
1
Pereira Neto, Miguel
1
Pereira, Henrique Viana
1
Pozzobon, Roberson Henrique
1
Queiroz, Paulo
1
Ribeiro, Lúcio Ronaldo Pereira
1
Rodrigues, Denilson da Silva
1
Rossi, Helena Costa
1
Santos, Juarez Cirino dos
1
Scandelari, Gustavo Britta
1
Silva, Eduardo
1
Silva, Sávio Renato Bittencourt S...
1
Silveira, Renato de Mello Jorge
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
1
Sá, Elida Lúcia Batista
1
Sícoli, José Carlos Meloni
1
Tojal, Sebastião Botto de Barros
1
Tonin, Alexandre Baraldi
1
Tourinho, Rita
1
Trevisan, Victor Penitente
1
Windham-Bellord, Karen Alvarenga
1
Zabala, Tereza Cristina
Assunto
15
Crime ambiental, Brasil.
9
Culpabilidade, Brasil.
9
Responsabilidade penal, Brasil.
8
Proteção ambiental, Brasil.
7
Crime ambiental, legislação, Brasil.
7
Direito penal ambiental, Brasil.
5
Crime ambiental, jurisprudência, ...
5
Crime ambiental, responsabilidade...
5
Crime econômico, Brasil.
5
Empresa, responsabilidade penal, ...
4
Brasil. [Constituição (1988)].
4
Direito penal econômico, Brasil.
4
Meio ambiente, proteção, Brasil.
3
Degradação ambiental, Brasil.
3
Desconsideração da personalidade ...
3
Lavagem de dinheiro, Brasil.
3
Reparação do dano (direito ambien...
3
Reparação do dano (direito penal)...
2
Brasil, [Lei de crimes ambientais...
2
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
2
Causalidade (direito).
2
Controle social, Brasil.
2
Corrupção, Brasil.
2
Corrupção, legislação, Brasil.
2
Crime ambiental, doutrinas e cont...
2
Crime ambiental, legislação, anál...
2
Crime contra a economia popular, ...
2
Crime falimentar, Brasil.
2
Crime, aspectos jurídicos.
2
Código penal, França, 1994.
2
Dano ambiental, Brasil.
2
Degradação ambiental, criminaliza...
2
Degradação ambiental, legislação,...
2
Direito ambiental, direito compar...
2
Isonomia constitucional, responsa...
2
Pena pecuniária, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Pessoa jurídica de direito públic...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Sanção penal, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Acão civil pública, Brasil.
1
Administrador, aspectos jurídicos...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Autoritarismo, Brasil.
1
Banco Central do Brasil (Bacen).
1
Bem jurídico, criminalização, Bra...
1
Bem jurídico.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei do colarinho branco ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Compliance, doutrinas e controvér...
1
Compliance.
1
Conselho de Controle de Atividade...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Corrupção administrativa, direito...
1
Corrupção administrativa, prevenç...
1
Crime ambiental, aspectos constit...
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Crime contra a previdência social...
1
Crime contra as relações de consu...
1
Crime culposo, Brasil.
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crime falimentar, Estados Unidos.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Código penal, Espanha, 1996.
1
Código penal, Espanha.
1
Código penal, Portugal, 1995.
1
Decisão em matéria penal.
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Degradação ambiental, controle, B...
1
Degradação ambiental, prevenção, ...
1
Delito, Brasil.
1
Descriminalização, empresa, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito ambiental, história, Brasil.
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito penal econômico, doutrina...
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Empresa transnacional.
1
Execução (processo penal), legisl...
1
Fraude civil, Brasil.
1
Fraude no comércio e na indústria...
1
Globalização da economia.
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Governança, responsabilidade pena...
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Impunidade, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Justiça de transição, Brasil.
1
Lei das contravenções penais, Bra...
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Meio ambiente, responsabilidade, ...
1
Ministério público municipal, pod...
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade p...
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, aspectos constit...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, regulamento, Bra...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
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Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Petróleo Brasileiro (Petrobras).
1
Poluição da água, Brasil.
1
Poluição da água, responsabilidad...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil, 1994.
1
Regime político, Brasil.
1
Relações exteriores, análise, leg...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Representação processual, aspecto...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal, doutrinas...
1
Responsabilidade penal, história,...
1
Responsabilidade penal, normas, B...
1
Responsabilidade penal.
1
Risco, Brasil.
1
Sanção administrativa, doutrinas ...
1
Sanção, Brasil.
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
1
Águas subterrâneas, proteção, con...
Data do Documento
4
2020 - 2022
43
2010 - 2019
22
2000 - 2009
7
1992 - 1999
Tipo
63
Artigo
11
Capítulo de Livro
1
Livro
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