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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Os elementos da motivação e da finalidade dos atos administrativos : limites à majoração dos tributos extrafiscais.
Palmeira, Fernanda Cezar
2016-11
O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária.
Porto, Éderson Garin
2009-09
Transação em matéria tributária no direito brasileiro?
Severini, Tiago
2011
A supremacia constitucional como garantia do contribuinte
Machado, Hugo de Brito
2009-05
Caos tributário
Paula, Marco Aurélio Borges de
2010-01
Apontamentos sobre as formas de atuação do Estado no domínio econômico
Cruz, Luis Felipe Ferreira Mendonça
2017-05
Abuso do poder de tributar : aplicação do princípio da razoabilidade em matéria tributária.
Walter, Carlos
2020-06
Medidas tributárias para enfrentamento ao COVID-19.
Duarte, Francisco Leite
2017-05
Mínimo essencial como limite implícito ao poder de tributar.
Braga, Suelim Iasmine dos Santos
2017-05
O Código tributário nacional, o conceito de tributo e de suas espécies.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Navegar
Autor
2
Afonso, Sylvio César
2
Diniz, Guilherme Soares
2
Teixeira, Tarcisio
1
Andrade, Rita de Cássia
1
Braga, Suelim Iasmine dos Santos
1
Contipelli, Ernani
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Cruz, Luis Felipe Ferreira Mendonça
1
Duarte, Francisco Leite
1
Herani, Renato Gugliano
1
Machado, Hugo de Brito
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Palmeira, Fernanda Cezar
1
Paula, Marco Aurélio Borges de
1
Porto, Éderson Garin
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Severini, Tiago
1
Walter, Carlos
Assunto
6
Competência tributária, Brasil.
5
Sistema tributário, Brasil.
4
Tributação, Brasil.
3
Capacidade tributária, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Tributo, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Comércio eletrônico, Brasil.
2
Contribuinte (pessoa física), Bra...
2
Direito tributário, Brasil.
2
Internet, jurisprudência, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Ordenamento jurídico, Brasil.
2
Poder tributário, aspectos consti...
2
Sistema tributário, aspectos cons...
2
Taxas, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
2
Transmissão digital, Brasil.
2
Tributo, classificação, Brasil.
2
Tributo, fiscalização, Brasil.
2
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Função jurisdicional.
1
Hermenêutica.
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Imposto sobre a riqueza, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Internet, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Limite constitucional, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Moratória.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Reforma tributária, crítica, Brasil.
1
Regra jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sistema financeiro, aspectos cons...
1
Sistema tributário, aspectos cons...
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Transação tributária, Brasil.
1
Transferência de recursos, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
11
2010 - 2019
9
2005 - 2009
Tipo
18
Artigo
3
Capítulo de Livro
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