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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
Servidor público: elementos das sanções funcionais
Carvalho Filho, José dos Santos
2019-10
O processo punitivo da Aneel previsto nas Resoluções Normativas nºs 63/2004 e 846/2019 e as necessárias interações com o CPC/2015, a nova LINDB e a MP da liberdade econômica.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2003-07
Vícios e formas de saneamento do ato disciplinar
Costa, José Armando da
2004-11
Punição eleitoral como impedimento à participação em licitações
Stroppa, Christianne de Carvalho
2004-11
Punição eleitoral como impedimento à participação em licitações
Stroppa, Christianne de Carvalho
2015-01
Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado
Costa, Helena Regina Lobo da
2003-11
Prescrição da falta disciplinar
Costa, José Armando da
2014-04
Improbidade administrativa : o necessário meio termo entre omissões e exageros.
Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2014-05
A multa aduaneira pelo erro de quantificação na unidade de medida estatística
Machado, Luiz Henrique Travassos
2013-01
Punir para proteger direitos. Proteger os direitos dos que se pune
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Navegar
Autor
2
Costa, José Armando da
2
Guedes, Nayara Elayne
2
Stroppa, Christianne de Carvalho
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
1
Belusso Junior, Osmar Antônio
1
Branco, Thayara Castelo
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Costa, Helena Regina Lobo da
1
Cutrim, Lidiane Karlla Franco
1
Dutra, Luíza Correa de Magalhães
1
Ferreira, Otávio Dias de Souza
1
Filippetto, Rogério
1
Freitas Filho, Roberto
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
1
Karam, Maria Lucia
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lima, Thalita Moraes
1
Machado, Luiz Henrique Travassos
1
Neves, Luiz Gabriel Batista
1
Ramalho Junior, Elmir Duclerc
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Silva Junior, Edison Miguel da
1
Sirvinskas, Luís Paulo
1
Vasconcelos, Breno Ferreira Martins
1
Xavier, Felipe Rodrigues
1
Xavier, José Roberto F.
Assunto
3
Controle social, Brasil.
3
Dano moral, Brasil.
3
Direito do consumidor, Brasil.
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Direito penal, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Justiça eleitoral, Brasil.
2
Legislação penal, aspectos consti...
2
Licitação, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Relação de consumo, responsabilid...
2
Sistema penal, Brasil.
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Alfândega, controle operacional, ...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ato disciplinar, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Cidadão, proteção, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Condições de trabalho, Brasil.
1
Confisco de bens, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Corrupção, legislação, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Epistemologia, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indenização, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, aplicação, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Perempção, Brasil.
1
Política criminal.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova criminal, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Racismo, Brasil.
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Repressão, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
1
Toxicomania, descriminalização, B...
1
Toxicomania, tratamento, Brasil.
1
Trabalho escravo, Brasil.
1
Trabalho forçado, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
1
Violência policial, Brasil.
1
Violência, Brasil.
Data do Documento
18
2010 - 2020
7
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
26
Artigo
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