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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
O direito adquirido e o direito administrativo
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2010-12
Reflexos das emendas constitucionais nos direitos adquiridos
Silva, Ana Carolina de Souza e
2012-04
Remuneração por subsídio
Almeida, Pericles Ferreira de
2003-12
Integralidade e paridade : dois pontos críticos da reforma previdenciária.
Costa Filho, Sinésio Cyrino da
2002-05
Devolução de Quantias Pagas Indevidamente a Servidores Públicos: análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU
Furtado, Lucas Rocha
2006-09
Limites constitucionais à estabilidade dos agentes públicos
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2006-11
Questões polêmicas sobre o regime remuneratório do servidor público
Oliveira, Antônio Flávio de
2011-02
Servidores públicos. O art. 37 da Constituição
Rigolin, Ivan Barbosa
2014-06
Cumulação de rendimentos públicos : distinções necessárias.
Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
1999-07
O regime jurídico dos agentes públicos e a emenda constitucional n 19/98
Costaldello, Angela Cassia
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Autor
3
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Almeida, Pericles Ferreira de
1
Carneiro, Marcos Antonio da Silva
1
Costa Filho, Sinésio Cyrino da
1
Costaldello, Angela Cassia
1
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
1
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
1
Furtado, Lucas Rocha
1
Garcia, Maria
1
Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Melo, Angelo Braga Netto Rodrigue...
1
Messemberg, Erika
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Nascimento, Dijeison Tiago Rios
1
Nigri, Tânia
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Pinto, Jolimar Corrêa
1
Quintas, Fábio Lima
1
Rossi, Carlos Alberto Del Papa
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Sarai, Leandro
1
Silva, Ana Carolina de Souza e
Assunto
5
Reforma administrativa, Brasil.
3
Remuneração, Brasil.
2
Acumulação de proventos, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Direito adquirido, Brasil.
2
Igualdade salarial, Brasil.
2
Reforma previdenciária, Brasil.
2
Servidor público, regime jurídico...
2
Transparência na administração pú...
1
Acesso à informação, legislação, ...
1
Acumulação de cargos, Brasil.
1
Acumulação de cargos, jurisprudên...
1
Acumulação de proventos, aspectos...
1
Adicional de insalubridade, base ...
1
Adicional de insalubridade, Brasil.
1
Administração pública, aspectos s...
1
Agente político, subsídios, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Avaliação de desempenho, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Cargo efetivo, Brasil.
1
Cargo político, remuneração, Brasil.
1
Concentração de renda, Brasil.
1
Crédito público, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito administrativo.
1
Direito adquirido, história.
1
Direito adquirido, legislação, ju...
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Distribuição de renda, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empréstimo público, Brasil.
1
Estabilidade, aspectos constituci...
1
Gratificação de função, incorpora...
1
Gratificação, incorporação, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Indenização.
1
Irretroatividade das leis.
1
Lei, Brasil, 2000.
1
Magistrado, vencimentos, Brasil.
1
Ministro de tribunal supremo, ven...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Remuneração, aspectos constitucio...
1
Restrição de crédito, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, estabilidade, B...
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1
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1
Subsídio, Brasil.
1
Subsídios, aspectos constituciona...
1
Supremo Tribunal Federal (STF), B...
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
Data do Documento
1
2020 - 2022
8
2010 - 2019
12
2000 - 2009
2
1998 - 1999
Tipo
23
Artigo
1
Livro
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