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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-01O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentosTerrazas, Fernanda Vargas
2007-02Serviços de saúde. Relevância pública independente do regime de sua prestação. Participação da iniciativa privada em caráter complementar ao SUS. Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e/ou convênios celebrados com a administração. Reajuste e recomposição de preços. Exigência constitucional e da legislação ordinária para que os valores repassados reflitam os impactos da inflação e do aperfeiçoamento tecnológico dos procedimentos. ParecerMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2012-10Acesso à jurisdição e instrumento processual adequado para concessão de medicamentos pelo Sistema Único de SaúdeGomes, Magno Federici
2006-08O direito ao transporte gratuito fora do domicílio para tratamento de doenças pelo Sistema Único de SaúdeBorges, Elaine Cristina Vilela
2016-03A posição do município no Sistema Único de Saúde : reflexões a respeito da solidariedade no cumprimento das políticas públicas de assistência farmacêutica.Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales
2012-10Judicialização: das medidas estatais colaboradoras à redução dos impactos nas políticas públicas de saúdeCosta, Isabela Alves Pereira Gaião da
2013-07O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS; entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúdeMaia, Maurilio Casas
2010Direito fundamental à saúde : o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possívelSilva, Ricardo Augusto Dias da
2018-05A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde.Cambi, Eduardo; Fogaça, Mateus Vargas
2011-05-09Exumação oportunistaDantas, Josemar

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