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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-09
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2007-01
Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema
Figueiredo, Leonardo Vizeu
2000-10
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2007-01
Constitucionalidade superveniente de norma tributária inconstitucional?
Walter, Carlos Humberto
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André, Regis
2002-01
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2008-07
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2001-03
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Nobre Junior, Edilson Pereira
2014-01
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2006-05
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Martins, Ives Gandra da Silva
2016-04
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Oliveira, Eluá Marques de
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Autor
3
Nobre Junior, Edilson Pereira
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Moreira, José Carlos Barbosa
1
Allage, Gonçalo Bonet
1
Almeida, Brígida Maria de Couto
1
André, Regis
1
Berizonce, Roberto Omar
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Cavali, Marcelo Costenaro
1
Coutinho, João Hélio Farias Moraes
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Gontijo, André Pires
1
Löwenthal, Paulo Friedrich Wilhelm
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Oliveira, Eluá Marques de
1
Pinto, José Guilherme Berman Corrêa
1
Queiroz, Gilvan de
1
Reis, Daniel Aarão
1
Silva, Christine Oliveira Peter da
1
Walter, Carlos Humberto
Assunto
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Data do Documento
8
2010 - 2019
13
2000 - 2009
1
1966 - 1969
Tipo
21
Artigo
1
Capítulo de Livro
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