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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-05Dos poderes executivos do juiz na judicialização da saúde pública : reflexões sobre a (in)adequação das técnicas de execução indireta para tutelar as situações de extrema urgência.Reis, Sérgio Cabral dos
2019-07Estabilização dos efeitos da tutela antecipada : aspectos históricos e principiológicos da medida no direito brasileiro.Cunha, Beatriz Andrade Gontijo da
2019-02Sobre a necessária compatibilização entre os conceitos de urgência da Lei processual e da Lei de licitações : estudo baseado na análise das ações ajuizadas contra o município de Macaé (RJ) no ano de 2018.Deus, Fernando Barroso de
2017-12Tutela de evidência e abuso do direito de defesa.Leal Junior, João Carlos
2019-06Tutelas provisórias de urgência e de evidência na arbitragem.Azevedo, Carolina dos Pilares da Mota
2018-09Citação e defesa : vantagem ou prejuízo?Souza, Gelson Amaro de
2020-10(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no estado democrático de direito : uma análise a partir do critério da proporcionalidade.Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia; Vieira, Patrício Jorge Lobo
2020-07A estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais.Silva, Barbie Chaves da; Silva, Sandoval Alves da
2020-10Tutela provisória em direito de família.Fontana, Andressa Tonetto
2020-09A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa.Klain, Lucas Pedroso

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