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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos prncípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2009-11
O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo Poder Público mediante dispensa de licitação
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2010-07
O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitação
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2014-10
O regime jurídico do processo administrativo na Lei nº 9.784/99
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Pivetta, Saulo Lindorfer
2003-03
Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público
Bacellar Filho, Romeu Felipe
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Autor
1
Pivetta, Saulo Lindorfer
Assunto
1
Administração pública, competênci...
1
Ato administrativo, análise, Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos jurí...
1
Ato administrativo, estabilidade,...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Organização social, contratação, ...
1
Organização social, regime jurídi...
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Terceiro setor, licitação, dispen...
Data do Documento
3
2010 - 2015
2
2003 - 2009
Tipo
5
Artigo
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