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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-12
A construção de uma nova configuração jurídica para o mandado de injunção
Hachem, Daniel Wunder
2011-12
Democracia e participação popular na administração pública : mecanismos de realização do Estado democrático de direito
Hachem, Daniel Wunder
;
Pivetta, Saulo Lindorfer
2013-07
A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do direito público brasileiro
Hachem, Daniel Wunder
2015-01
Vinculação da administração pública aos precedentes administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociais
Hachem, Daniel Wunder
2014-03
Processos administrativos reivindicatórios de direitos sociais:dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo
Hachem, Daniel Wunder
2014-01
Direito fundamental ao serviço público adequado e capacidade econômica do cidadão: repensando a universidade do acesso à luz da igualdade material
Hachem, Daniel Wunder
2011-04
A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo
Hachem, Daniel Wunder
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Autor
1
Pivetta, Saulo Lindorfer
Assunto
3
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Cidadão, aspectos econômicos, Bra...
1
Democracia, Brasil.
1
Desenvolvimento socioeconômico, B...
1
Desigualdade social, redução, Bra...
1
Direito público, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Iniciativa popular, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Orçamento participativo, Brasil.
1
Plebiscito, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Políticas públicas, planejamento,...
1
Políticas públicas, qualidade, Br...
1
Prazo (processo civil), controle,...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Referendo, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2011
2
2014
1
2009
1
2013
1
2015
Tipo
7
Artigo
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