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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-06Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e à recuperação ambiental. Parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2015-11Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambientalMartins, Ives Gandra da Silva
2016-03Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental : parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2010-09Manipulação de patrimônio genético à luz da Constituição Federal e da MP 2.186-16/2001Martins, Ives Gandra da Silva
2015-06Competência legislativa da união, estados, municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos: constitucionalidade da Lei do estado do Pará n. 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidadeMartins, Ives Gandra da Silva
2011Extração de minérios: destinação da partilha do ICMS para o município em que a extração ocorre e do peculiar interesse do município a preservação do bem-estar de seus cidadãos e do meio ambiente do burgo, podendo disciplinar o uso do solo e impor sanções regulatóriasMartins, Ives Gandra da Silva
2011Ação civil pública e os Direitos do contribuinteMartins, Ives Gandra da Silva
1994-09Ação civil pública é veículo processual imprestável para proteção de direitos individuais disponíveis.Martins, Ives Gandra da Silva
2011Inconstitucionalidade do uso de ação civil pública para defesa de direitos individuais disponíveis e divisíveis: o perfil constitucional da contribuição de melhoriaMartins, Ives Gandra da Silva
2012Princípios de soberania e autodeterminação dos povos na política internacionalMartins, Ives Gandra da Silva

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