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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-04A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambienteSantiago, Alex Fernandes
2011-01Compreendendo o papel do Direito Penal na defesa do meio ambienteSantiago, Alex Fernandes
2018-04Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano.Santiago, Alex Fernandes; Marchesan, Ana Maria Moreira; Miranda, Marcos Paulo de Souza
2016-01A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano.Santiago, Alex Fernandes; Marchesan, Ana Maria Moreira; Miranda, Marcos Paulo de Souza
2010-10O direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ocupação de áreas protegidas: conflito entre direitos fundamentais?Santiago, Alex Fernandes
2007-10Impactos ambientais e siderurgia: as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas GeraisSantiago, Alex Fernandes
2012-02A repressão administrativa e penal do abuso de informação privilegiada no Brasil: direito penal simbólico?Santiago, Alex Fernandes
2010-10O compromisso de cessação e o acordo de leniência como mecanismo de defesa da concorrência na Argentina e no BrasilSantiago, Alex Fernandes
2012-10Lavagem de dinheiro e prova indiciária no crime antecedenteSantiago, Alex Fernandes

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